Refis de Caraguatatuba supera 1,1 mil acordos de renegociação em junho

A Prefeitura de Caraguatatuba firmou 1.186 acordos de renegociação de débitos por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) durante o mês de junho. No mesmo período, a Seção de Recuperação de Créditos Fiscais (Dívida Ativa), da Secretaria da Fazenda, registrou a emissão de 1.704 senhas de atendimento.

Os contribuintes interessados ainda podem aderir ao Refis até o dia 31 de agosto, tanto de forma presencial quanto on-line. O programa permite a regularização de créditos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2025, incluindo débitos inscritos em Dívida Ativa, protestados, ajuizados ou não, além de multas administrativas.

Os descontos sobre juros e multas variam conforme a forma de pagamento:

• 100% de desconto para pagamento à vista ou em até três parcelas;

• 75% de desconto para parcelamentos em até 30 vezes;

• 50% de desconto para parcelamentos em até 60 vezes.

O valor mínimo de cada parcela é de R$ 75,30, correspondente a 15 Valores de Referência do Município (VRMs). O benefício é cancelado em caso de atraso de três parcelas, consecutivas ou não, ou inadimplência superior a três meses.

Nos casos de dívidas ajuizadas, os honorários advocatícios de sucumbência, equivalentes a 10% do valor do débito, devem ser quitados à vista ou em até três parcelas, conforme a modalidade escolhida. O atraso superior a 30 dias também implica na perda dos benefícios do programa. As custas judiciais e despesas processuais devem ser pagas separadamente, por meio das guias próprias.

De acordo com a Secretaria da Fazenda, o saldo total da Dívida Ativa de Caraguatatuba era de R$ 961,6 milhões em 31 de dezembro de 2025.

Como aderir

O atendimento presencial é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30, na Seção de Recuperação de Créditos Fiscais, localizada no Paço Municipal, na Rua Luiz Passos Júnior, 50, Centro.

Também é possível solicitar a adesão pelo Portal do Cidadão, por meio do Protocolo Eletrônico, no site da Prefeitura.

Para agilizar o atendimento presencial, o contribuinte deve apresentar o número da inscrição imobiliária ou municipal, requerimento preenchido, cópias do RG e CPF e, quando necessário, procuração. O relatório de débitos também pode ser consultado previamente pelo portal de serviços on-line da Prefeitura.

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (12) 3897-8182, (12) 3897-8166 e (12) 3897-8222, pelo WhatsApp (12) 99755-2601 ou pelo e-mail dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br.