Refis de Caraguatatuba é prorrogado até 30 de outubro com descontos de até 100% em juros e multas

Contribuintes de Caraguatatuba ganharam mais dois meses para regularizar débitos com a Prefeitura por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). O prazo de adesão, que terminaria em 31 de agosto, foi prorrogado até 30 de outubro.

A extensão por mais 60 dias foi oficializada pelo Decreto Municipal nº 2.578, de 28 de agosto de 2026, publicado na edição nº 1.963 do Diário Oficial Eletrônico do Município. Até 21 de agosto, a Secretaria da Fazenda havia contabilizado 2.603 acordos de parcelamento, que somavam R$ 26,24 milhões em débitos negociados e R$ 6,65 milhões efetivamente arrecadados.

O Refis permite a regularização de créditos tributários e não tributários, inclusive multas administrativas, inscritos em Dívida Ativa, protestados ou ajuizados, vencidos até 31 de dezembro de 2025.

Os descontos variam conforme a forma de pagamento. Quem quitar a dívida à vista ou em até três parcelas tem redução de 100% nos juros e multas. Para parcelamentos em até 30 vezes, o desconto é de 75%. Já quem optar pelo pagamento em até 60 parcelas recebe abatimento de 50% nos juros e multas.

O prefeito Mateus Silva havia anunciado a prorrogação do programa em 20 de agosto. “Nós vamos renovar o Refis por mais 60 dias e estender esse processo de parcelamento e isenção de até 100% nos juros e multas para todos que queiram negociar e quitar seus débitos com a Prefeitura de Caraguatatuba”, afirmou.

O valor mínimo de cada parcela é de 15 Valores de Referência do Município (VRMs), equivalente atualmente a R$ 75,30. O benefício é cancelado em caso de atraso de três parcelas, consecutivas ou não, ou inadimplência superior a três meses.

Nos débitos já ajuizados, os honorários advocatícios, correspondentes a 10% do valor da dívida, devem ser pagos à vista nas quitações em cota única ou em até três vezes, de acordo com o parcelamento escolhido. Custas estaduais e despesas processuais são recolhidas separadamente.

O estoque total da Dívida Ativa de Caraguatatuba somava R$ 961,64 milhões em 31 de dezembro de 2025.

Como aderir

A adesão pode ser feita presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30, na Seção de Recuperação de Créditos Fiscais (Dívida Ativa), no Paço Municipal, ou pela internet, pelo Protocolo Eletrônico disponível no Portal do Cidadão da Prefeitura.

Para agilizar o atendimento presencial, o contribuinte deve apresentar o número de identificação do imóvel ou da inscrição municipal, requerimento preenchido e cópias do RG e CPF. Quando o pedido for apresentado por outra pessoa, também é necessária procuração.

O Paço Municipal fica na Rua Luiz Passos Júnior, 50, no Centro. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (12) 3897-8182, 3897-8166 e 3897-8222, pelo WhatsApp (12) 99755-2601 ou pelo e-mail dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br.