Regras ambientais restringem ocupação irregular nas praias de São Sebastião na temporada

Com o aumento de banhistas nas praias durante a temporada de verão, normas municipais voltam a limitar o uso da faixa de areia em São Sebastião. A legislação em vigor proíbe a ocupação irregular do espaço público e prevê multas elevadas para infrações ambientais, especialmente em áreas costeiras.

Leis municipais determinam que não é permitida a instalação de barracas, tendas, acampamentos ou qualquer estrutura que delimite ou reserve áreas da praia para uso exclusivo. A regra também alcança guarda-sóis, cadeiras e mesas quando utilizados de forma a caracterizar apropriação do espaço público.

O uso de fogo na areia é outra prática vedada. Fogueiras, queima de materiais e o uso de latas ou recipientes como braseiros são proibidos, assim como a utilização de carvão ou lenha. Dependendo da gravidade da infração, a multa pode chegar a R$ 100 mil.

A legislação também protege a vegetação da orla. Intervenções na restinga e em outras formações costeiras, consideradas Áreas de Preservação Permanente, são proibidas, incluindo cortes, remoções ou danos às plantas nativas para abertura de espaço ou montagem de estruturas.

Segundo a Prefeitura, a fiscalização é intensificada durante o verão e feriados prolongados para coibir acampamentos irregulares e ocupações proibidas. O município reforça que as medidas buscam garantir o uso coletivo das praias, preservar o meio ambiente e oferecer mais segurança a moradores e turistas.