Santa Casa cobra destino de R$ 5,9 milhões desaparecidos na Gestão Aguilar Jr

Um documento obtido pela reportagem lança novos questionamentos sobre o destino de parte dos R$ 23 milhões em emendas parlamentares destinadas à saúde de Caraguatatuba e atualmente investigadas pela Polícia Federal e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em ofício encaminhado ao prefeito Mateus Silva, a Casa de Saúde Stella Maris afirma oficialmente que apenas R$ 600 mil de uma emenda de R$ 6,5 milhões chegaram à instituição. Os R$ 5,9 milhões restantes, segundo o hospital, nunca tiveram destinação formal informada pela administração municipal anterior.

O documento foi protocolado no último dia 21 de julho pela Rede Madre, entidade responsável pela administração da Casa de Saúde Stella Maris. Nele, a instituição apresenta um histórico detalhado de todas as providências adotadas para receber os recursos e afirma que, apesar de diversos protocolos, reuniões e comunicações oficiais realizadas ainda em 2024, jamais recebeu qualquer resposta da Prefeitura sobre a aprovação do plano de trabalho ou sobre a utilização da verba.

Segundo o ofício, o processo teve início em 17 de setembro de 2024, quando a instituição protocolou na Secretaria Municipal de Saúde e no Departamento de Planejamento toda a documentação necessária para utilização dos recursos provenientes das emendas parlamentares. Entre elas estava uma indicação específica de R$ 6,5 milhões destinada ao custeio dos serviços hospitalares.

Dois dias depois, a Santa Casa encaminhou novo comunicado eletrônico à Secretaria Municipal de Saúde, anexando a portaria que formalizava a indicação da emenda. Em outubro do mesmo ano, representantes da instituição voltaram a tratar do assunto diretamente com integrantes da administração municipal, ocasião em que protocolaram novo ofício reforçando a importância da liberação dos recursos para garantir o funcionamento da unidade hospitalar.

Apesar de todas essas iniciativas, a instituição afirma que nunca recebeu uma resposta oficial.

No documento encaminhado à atual administração municipal, a direção da Casa de Saúde é categórica ao afirmar que "não houve comunicação oficial acerca da aprovação ou reprovação do Plano de Trabalho, tampouco manifestação sobre a destinação dos recursos".

A entidade informa ainda que somente R$ 600 mil foram efetivamente liberados, por meio do Termo Aditivo nº 44, valor utilizado na contratação de serviços destinados à realização de um mutirão de exames. Todo o restante permaneceu sem qualquer instrumento jurídico que permitisse sua utilização.

"O valor remanescente de R$ 5.900.000,00 não teve qualquer resposta quanto à sua liberação ou destinação, não tendo sido celebrado instrumento que possibilitasse sua utilização pela Casa de Saúde Stella Maris", registra o documento.

O caso ganha ainda mais relevância porque esses recursos fazem parte do conjunto de aproximadamente R$ 23 milhões em emendas parlamentares destinadas à saúde de Caraguatatuba que passaram a ser alvo de investigação da Polícia Federal e do Supremo Tribunal Federal. As verbas, divididas em repasses de R$ 16,5 milhões e R$ 6,5 milhões, estão inseridas na apuração que investiga supostas irregularidades na indicação e execução de emendas parlamentares ligadas ao grupo político do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto.

O bloqueio judicial desses recursos já havia provocado consequências diretas para a atual gestão municipal. Conforme divulgado anteriormente pela Prefeitura, cerca de R$ 9 milhões ficaram indisponíveis nas contas do Fundo Municipal de Saúde, comprometendo o fluxo financeiro da Secretaria de Saúde e exigindo medidas administrativas para garantir a continuidade dos atendimentos à população.

Agora, o novo documento revela outro aspecto da controvérsia: a própria instituição hospitalar afirma oficialmente que buscou receber os recursos durante meses, apresentou toda a documentação exigida e nunca obteve uma definição sobre o destino da maior parte da verba.

Como forma de comprovar suas alegações, a Rede Madre anexou ao ofício cópias do plano de trabalho protocolado em setembro de 2024, do e-mail encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde com a portaria da emenda, do ofício apresentado após reunião com representantes da Prefeitura e do Termo Aditivo nº 44, que formalizou apenas o repasse de R$ 600 mil.

O documento não afirma que houve desvio de recursos nem aponta responsáveis pela ausência da liberação da verba. Entretanto, reforça que a Casa de Saúde jamais recebeu resposta oficial sobre o destino dos R$ 5,9 milhões restantes, valor que, segundo a instituição, seria essencial para o custeio das atividades hospitalares.

A revelação amplia os questionamentos sobre a execução das emendas parlamentares destinadas à saúde de Caraguatatuba durante a gestão passada e acrescenta um novo elemento às investigações conduzidas pelos órgãos federais sobre a aplicação desses recursos públicos.