Secretaria da Habitação realiza cadastro de famílias no Gurilândia Caiçara

O núcleo Gurilândia Caiçara, na Estufa 2, recebeu no último sábado, dia 2 de

julho, uma ação da Secretaria de Habitação para avançar no processo de

regularização fundiária da localidade.

Segundo a pasta, uma equipe da secretaria esteve na rua Esporte Clube

Goiás, 221 (Casa do Zeca), para desenvolver esse projeto complementar e

alcançar famílias da região que ainda não tinham iniciado os trâmites para

legalização das suas residências. No total, cerca de 50 cadastros de famílias

foram realizados.

“Após essa fase, os documentos recolhidos e os cadastros preenchidos serão

avaliados para dar prosseguimento ao processo de regularização, que visa

permitir ao morador ter sua residência legalizada, com toda a segurança

jurídica”, explicou Silvana Caccin D’Angelo, secretária de Habitação.

O núcleo Gurilândia Caiçara possui cerca de 200 beneficiários. Atualmente,

120 núcleos em Ubatuba estão em processo de regularização fundiária.

Avança regularização fundiária na Vila Itamambuca

A Secretaria de Habitação da Prefeitura de Ubatuba, realizou na primeira

quinzena de junho, em parceria com a Sociedade de Amigos do Itamambuca

(Samita), na Vila Itamambuca, um novo mutirão com objetivo de atualizar o

levantamento cadastral das famílias com vistas à regularização fundiária da

área.

Um processo administrativo de regularização desse núcleo já existe desde

2009 e os 487 cadastros existentes necessitavam de atualização. Atualmente,

estima-se que haja um total de 1.500 ocupantes no local. A secretaria

continuará a receber documentação referente à Vila Itamambuca para análise e

avaliação.

No final de maio, a Prefeitura de Ubatuba congelou a área da Vila Itamambuca

por meio do decreto 7895/2022. O objetivo é prevenir e desestimular a

formação de novos núcleos urbanos informais. A medida segue o previsto na

Lei Federal nº 13.465/2017 e na Lei Municipal 2710/05. Com isso, fica proibida

a comercialização de lotes, bem como a realização de novas construções e

novas ocupações, a qualquer título, sem prévia aprovação do poder público. O

congelamento também impossibilita o acesso a novas ligações de serviços

públicos sem autorização e prevê que novas construções serão consideradas

como clandestinas e estarão sujeitas à demolição.

Mais informações sobre a regularização fundiária podem ser obtidas pelo

email: habitacao@ubatuba.sp.gov.br ou pelo telefone 3834-1066.