TCE-SP aprova contas da Emdurb de Ubatuba referentes a 2021

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) aprovou as contas da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano de Ubatuba (Emdurb), referentes ao exercício de 2021. Esse é o primeiro parecer favorável à autarquia em mais de 15 anos.

Segundo os documentos públicos, o balanço de 2021 apresentou resultado financeiro positivo — uma situação inédita para a empresa desde 2009.  A Emdurb presta serviços em áreas como manutenção predial, zeladoria urbana, iluminação pública e trânsito.

A documentação aponta que foram deduzidas despesas com pessoal, tributos e custos operacionais, com saldo remanescente a ser revertido ao município para aplicação em obras de infraestrutura.

O processo de reestruturação administrativa implementado a partir de 2021 incluiu a regularização de obrigações trabalhistas, encerramento de disputas e conclusão de processos judiciais e reorganização dos controles internos. O parecer do TCE-SP considera que tais medidas permitiram consolidar o equilíbrio fiscal da Emdurb no período analisado.

“Encontramos uma Emdurb à beira do colapso e conseguimos resgatar a empresa, valorizando os funcionários e garantindo sua importância para o município. Essa conquista é da cidade de Ubatuba”, destacou a prefeita Flavia Pascoal.

Em 2021,  a autarquia pagou a primeira parcela do 13º salário em outubro e a segunda em dezembro; passou a realizar a entrega das cestas básicas em dia no primeiro semestre, e pagou cestas básicas atrasadas pagas mediante indenização em dinheiro, juntamente com o pagamento dos salários nos meses de setembro, outubro e novembro, além da viabilização de meios jurídicos para reverter a determinação de extinção da empresa pública, fazendo com que a empresa, de fato, exerça o papel como ferramenta do serviço público em Ubatuba.

As contas do exercício de 2022 também receberam parecer favorável. “O parecer é uma avaliação formal do órgão de controle externo e uma base importante para o trabalho da instituição e para a realização de obras e serviços públicos no município”, explicou o chefe de gabinete e presidente da Emdurb na época, Josué Gulli.