Ubatuba abre prazo para renovação de licenças do comércio ambulante

Permissionários que atuam no comércio ambulante e em outras atividades autorizadas em espaços públicos de Ubatuba têm até o dia 31 de agosto para solicitar a renovação das licenças. O prazo vale para Comércio Ambulante, Esportes Náuticos, Arte de Verão, Licença Especial, Feira Iperoig e feiras de artesanato de Maranduba e Perequê-Açu.

A renovação é destinada a quem já possui licença e o pedido deve ser protocolado com a documentação exigida para cada modalidade. A análise dos processos ficará a cargo da Divisão de Tributos Mobiliários (DTM) da Secretaria da Fazenda.

Entre os documentos básicos estão RG, CPF, licença referente a 2026, comprovante de residência no município, croqui indicando o local de trabalho e fotografia atual do equipamento utilizado. Dependendo da atividade ou de eventuais alterações na licença, outros documentos poderão ser solicitados.

Para a prefeita Flávia Pascoal, o procedimento contribui para manter as atividades regularizadas e organizar a utilização dos espaços públicos. “Ubatuba recebe um movimento muito grande ao longo do ano e o comércio ambulante faz parte da dinâmica da nossa cidade. A renovação das licenças é importante para dar segurança a quem trabalha dentro das regras e também para que o município consiga organizar e fiscalizar melhor os espaços públicos”, destaca.

Exigências variam conforme a atividade

Quem trabalha com comercialização de alimentos deve observar a documentação específica prevista para a modalidade. Também há exigências próprias para inclusão ou substituição de representantes e para permissionários que pretendem alterar a atividade para utilização de carrinho.

Nesses casos, poderão ser solicitados certificado de curso de bombeiros e nota fiscal de extintor de incêndio. Para reboques e semirreboques, também é necessário apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).

A Secretaria da Fazenda orienta os permissionários a conferirem a documentação antes de protocolar o pedido e a não deixarem a renovação para os últimos dias. A documentação completa evita a necessidade de complementações durante a análise.

Depois do deferimento, as novas licenças poderão ser retiradas entre 1º de novembro de 2026 e 31 de janeiro de 2027. A Prefeitura informa ainda que, até o momento, não há previsão para abertura de novas licenças em nenhuma modalidade de comércio.