Ubatuba atua na regulamentação do Fundo Municipal de Saneamento que já conta com R$ 2 mi

A Prefeitura de Ubatuba trabalha para regulamentar o mais rápido possível o Fundo Municipal de Meio Ambiente e o Fundo Municipal de Saneamento, que têm como prioridade os investimentos nas áreas mais isoladas da cidade que não são atendidas pela rede de coleta e tratamento de esgoto convencional da Sabesp. Atualmente, apenas 26% dos imóveis da cidade estão conectados à rede de serviços da Sabesp e, segundo a Secretaria do Meio Ambiente, com a regulamentação do Fundo de Saneamento, será possível instalar sistemas alternativos de saneamento em regiões afastadas, como as áreas localizadas ao norte do município. As tratativas para viabilizar esse fundo estão adiantadas e há R$ 2 milhões disponibilizados para investimentos.

“A Sabesp alegava que não poderia ampliar os investimentos na rede de saneamento da cidade porque não havia um convênio para prestação desse serviço, mas esse impasse foi resolvido com o contrato para ampliação do sistema de coleta e tratamento, assinado entre a prefeitura e a companhia, no final do ano passado”, afirmou o secretário do Meio Ambiente, Sylvio Bohn. Uma conta está sendo aberta pela pasta e 4% do que a Sabesp arrecada com o sistema convencional de saneamento em Ubatuba já são destinados a esse fundo para investimento em sistemas alternativos. Ele poderá receber recursos de outras fontes, como repasses de multas aplicadas pela Ministério Público, transferência de recursos do munícipio e taxas de preservação ambiental, informou Bohn.

“Com esses 4% será possível construir pequenos sistemas alternativos de saneamento para atender comunidades isoladas, como quilombolas, caiçaras e pequenos grupos de moradias, de três a cinco residências, que estão em situação regular. Os sistemas alternativos são aqueles com fossas sépticas, filtro anaeróbio e vala de infiltração, que tratam o esgoto doméstico de forma eficiente. Eles têm um custo baixo, não dependem de um operador e têm manutenção bem mais simples,”, ressaltou o secretário.

“Hoje já temos R$ 2 milhões para investimentos em saneamento alternativo, que foram disponibilizados pela Sabesp desde a assinatura do contrato. Conseguimos atender, ainda, uma exigência feita pela companhia para que o Conselho Municipal de Meio Ambiente passasse a ter caráter deliberativo. E isso já foi feito. Vale destacar que esse valor do fundo pode ser pleiteado por associações de bairros e ONGs que estejam regularmente instaladas na cidade e queiram apresentar o projeto ao Conselho Municipal do Meio Ambiente”.

Bohn declarou que para começar efetivamente a ampliação da rede coleta e tratamento de esgotos é preciso concluir a revisão do Plano Municipal de Saneamento, que está sendo feita pelos técnicos da pasta. “Depois o plano será analisado pelo Conselho Municipal e só então poderá ser encaminhado para Câmara Municipal, que também pode fazer alterações. É um processo participativo que demanda algum tempo. A minha expectativa é a de enviar ainda este ano o plano revisado para o conselho”.

Segundo o secretário, estão sendo revisadas outras questões muito importantes para a área do meio ambiente. “Saneamento não é só água e esgoto, inclui também a drenagem, a reciclagem, a gestão dos resíduos sólidos e a logística reversa, que busca meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor industrial, para reaproveitamento”.

O secretário destacou que já é possível perceber uma mudança significativa na postura da companhia após a assinatura do contrato. “Nós fizemos algumas reuniões produtivas com os técnicos da empresa para discutir a ampliação da rede coletora convencional. Antes não participávamos dessas tratativas”. Ele informou que as obras de ampliação do sistema convencional da Sabesp são, geralmente, financiadas a longo prazo pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), com pequenas taxas de juros.

Obra para ampliação da capacidade da estação principal de tratamento

De acordo com Bohn, que foi engenheiro da Cetesb até o final do ano passado e acompanhou vários processos de licenciamento das estações de tratamento de esgoto do litoral norte, a Sabesp tem uma obra em andamento para ampliação da capacidade da estação do sistema principal de Ubatuba. “Essa obra está sendo licenciada pela Cetesb, que também está adequando a questão do lançamento de efluente tratado pela Sabesp lá no rio Acaraú, que tem uma vazão muito pequena e é um o mais poluídos do litoral norte, de acordo com o Comitê de Bacias Hidrográficas”, destacou.

Despoluição do rio Acaraú

Bohn informou que a secretaria está implantando algumas ações com foco na recuperação do rio Acaraú. “No dia 17 deste mês realizamos uma campanha de conscientização voltada para os moradores da região sobre a importância de despoluição do rio Acaraú. Esse evento foi realizado em conjunto com a Ong Appru [Amigos na Preservação, Proteção e Respeito à Ubatuba], que é bastante atuante na região”.

Bacia Hidrográfica do rio Grande

O secretário declarou que a Sabesp está implantando uma tubulação para devolver o efluente tratado na Bacia Hidrográfica do rio Grande. “O grande manancial de abastecimento de Ubatuba é o do rio Grande, então o certo seria o que é captado na Bacia Hidrográfica do rio Grande, retornasse tratado para o local. E a Sabesp está fazendo essa adequação, com obras para implantação de uma tubulação que devolverá o efluente tratado”

Análise dos impactos à vizinhança

Bohn disse que a pasta participa da análise dos impactos à vizinhança causados por novos empreendimentos feita pela Secretaria de Habitação, Arquitetura e Urbanismo, que é uma exigência do Estatuto das Cidades e também de uma lei municipal. “Apesar de estar prevista em lei, essa exigência não estava sendo aplicada até o final do ano passado e o Ministério Público exigiu que o município fizesse o estudo antes de aprovar qualquer empreendimento”.

Ele citou como exemplo de fiscalização de impactos bem sucedida o caso de um empreendimento na Enseada que envolvia a questão de saneamento. “Foi proposto um sistema de tratamento alternativo de esgoto e, após análise, foi constatado que ele não daria a segurança necessária em termos de saúde pública. E nesse caso, a Sabesp entrou com as diretrizes para que os empreendedores fizessem uma extensão de rede para possibilitar a ligação ao sistema público”, explicou.

Plano Diretor de Ubatuba

O Plano Diretor de Ubatuba também está em um processo de revisão, segundo Bohn, com a participação de todas as secretarias. O processo prevê a participação de conselhos comunitários de bairros, com a realização de audiências públicas. “A pandemia da Covid-19 prejudicou essa etapa e agora nós estamos nos adaptando a essa situação para fazer as audiências públicas de forma híbrida, uma parte virtual para não reunir muita gente, e outra presencial. Dessa forma vamos garantir a participação de toda a sociedade. Tudo está sendo feito com a orientação do Ministério Público”.

Fiscalização de ocupações em áreas públicas ou preservadas

A Secretaria do Meio Ambiente está participando, em conjunto com a Secretaria da Habitação, Arquitetura e Urbanismo, de todas as ações de fiscalização que envolvem as ocupações de áreas públicas ou preservadas. “Só neste ano já foram feitas cerca de 18 ações de demolições, dentro do rito legal e após a conclusão de processos judiciais. Pelos registros que tenho, nenhuma ação havia sido realizada nos últimos 8 anos”, salientou Bohn.

Preservação da Mata Atlântica

Ele ressalta que o trabalho feito em parceria com o Governo do Estado também é muito importante para preservação do meio ambiente na região. Bohn lembra que Ubatuba tem cerca de 80% de Mata Atlântica preservada. “Essas áreas do Parque Estadual da Serra do Mar tem a gestão do estado e a gente tem que trabalhar em conjunto, mantendo contato e coordenando as ações”.

Programas Boa Praça e Bosque da Memória

Segundo o secretário, a pasta está fazendo parcerias com a sociedade civil para promover a melhoria dos espaços públicos e tornar a cidade mais agradável para os moradores. Ele citou o programa Boa Praça, que viabilizar as ações em conjunto com a sociedade civil para adoção e preservação de determinada área, e o projeto Bosque da Memória, que incentiva o plantio de árvores para homenagear as vítimas da Covid-19.

Doação de mudas

A secretaria disponibiliza à população uma grande quantidade de mudas, que são resultado de termos de compromisso de recuperação de áreas e também de doações feitas para repor árvores que foram suprimidas com autorização do município. “Essas mudas ficam à disposição da sociedade. O cidadão precisa apenas fazer o pedido formal e informar onde será o plantio. Temos várias espécies nativas da Mata Atlântica, como Mulungu [Erythrina Verna], Castanha do Maranhão [Bombacopsis Glabra], Aroeira [Astronium], Tarumã [Vitex Montevidensis], Urucum [Bixa Orellana], entre outras”.

Capacitação de servidores

A pasta fez com parceria com o Governo do Estado e a GIZ (Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit), empresa alemã especializada em projetos de cooperação técnicos e de desenvolvimento sustentável em escala mundial, para realizar um curso de capacitação em Ubatuba. “É muito importante prepararmos os nossos técnicos sobre os efeitos das mudanças climáticas na região e no nosso estado, que são responsáveis por chuvas torrenciais, elevação do nível do mar, erosão costeira”, frisou. A GIZ tem como principal acionista o governo alemão.

Unificação do Meio Ambiente com a Agricultura e Pesca

Sylvio Bohn disse que está trabalhando para unificar no próximo ano a pasta com a Agricultura e Pesca, visando a otimização de recursos financeiros e humanos. “Há uma interface muito grande entre Agricultura e Pesca com Meio Ambiente e um dos projetos que a gente está trabalhando, por exemplo, prevê o pagamento por serviços ambientais para a pesca artesanal, que é tradicional da cultura caiçara. Isso demonstra claramente essa interface”. Ele adiantou que os recursos para o pagamento dos pescadores que trouxerem os resíduos recolhidos pelas redes de pesca serão subsidiados pelo com o Governo do Estado e pelo município. Em relação à Agricultura, ele lembra que o município tem quase 80% de área preservada, o que torna a integração muito natural.