Vereador Adão Pereira é afastado após condenação ambiental

A Câmara Municipal de Ubatuba confirmou, na sessão de terça-feira (25), o afastamento do vereador Adão Pereira dos Santos (PSB) após o trânsito em julgado de condenação por crime ambiental.

O presidente da Casa, Gady Gonzalez, anunciou o afastamento em plenário, atendendo ao ofício da Justiça Eleitoral encaminhado na segunda-feira (24), que informou que a decisão se tornou definitiva em 29 de setembro. Com a suspensão dos direitos políticos, o mandato é automaticamente extinto, conforme prevê a Constituição Federal.

Com a saída de Adão, a vaga será assumida pela primeira suplente do PSB, Jocely Ramos dos Reis Marco, conhecida como Professora Jocely, pedagoga da rede municipal.

O processo teve início após uma limpeza realizada em um sítio da família em 2018. Segundo Adão, a área não era sua, mas a autuação acabou registrada em seu nome. Disse ainda que houve um descuido da defesa e que pretende pagar a multa enquanto aguarda os próximos trâmites da Justiça.

Após o afastamento, o vereador substituiu sua equipe jurídica, que passou a defender a tese de prescrição retroativa, mecanismo previsto no direito processual penal que busca extinguir os efeitos da condenação. O pedido tramita na Justiça de São Luiz do Paraitinga.

Apesar disso, a Justiça Eleitoral já comunicou oficialmente à Câmara a necessidade de cumprimento imediato do afastamento e da convocação da suplente, considerando o trânsito em julgado e a suspensão dos direitos políticos do parlamentar.

A Mesa Diretora agora segue os procedimentos administrativos para formalizar a posse da suplente e concluir o processo de substituição no Legislativo.