Vereadores aprovam auxílio financeiro aos aposentados e pensionistas da Prefeitura de Caraguatatuba

Na terça-feira (27), durante a 17ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Caraguatatuba, foi aprovado por unanimidade o projeto de auxílio financeiro destinado aos aposentados e pensionistas da Prefeitura de Caraguatatuba vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social. A proposta é de autoria do Poder Executivo.

O benefício contribui para a redução das desigualdades sociais e promove maior dignidade na fase de aposentadoria. A medida busca fortalecer o vínculo de respeito e reconhecimento àqueles que contribuíram para o desenvolvimento de Caraguatatuba, garantindo que possam usufruir de uma qualidade de vida mais justa e equilibrada.

Durante a Ordem do Dia, os vereadores aprovaram ainda projetos importantes, como o PL nº 28/25, de autoria do Executivo, que trata da ratificação de alterações no contrato do Consórcio Intermunicipal Três Rios e o Projeto de Lei nº 32/25, apresentado pelo vereador e presidente da Câmara, Antonio Carlos Junior, que prevê a obrigatoriedade da fixação de placas ou painéis informativos em imóveis locados pelo Poder Público.

A sessão ainda contou com encaminhamento de 23 requerimentos, solicitando informações e providências do Executivo sobre temas como pavimentação de ruas, iluminação pública, construção de ponte, implantação de hemocentro, usina de compostagem, além de outros questionamentos, além da leitura de oito projetos e sete moções.