Audiência pública da LOA 2026 será realizada no dia 30 na Câmara de São Sebastião

No dia 30 de outubro, às 18h, a Câmara Municipal de São Sebastião realiza audiência pública para discutir o projeto de lei nº 70/2025, de autoria do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2026.

De acordo com a proposta encaminhada pela Prefeitura, a previsão orçamentária total é de R$ 1,97 bilhão. Desse montante, R$ 1,58 bilhão correspondem às despesas da administração direta; R$ 219 milhões são destinados ao Instituto de Previdência Municipal; R$ 103,7 milhões à Fundação de Saúde Pública; e R$ 23,7 milhões à Fundação Educacional e Cultural “Deodato Sant’Anna”. A Câmara Municipal contará com uma dotação de R$ 39,9 milhões para o próximo exercício.

Durante a audiência, técnicos e representantes da Prefeitura farão a exposição dos dados e das metas da proposta orçamentária, que define as prioridades da gestão municipal e os limites de gasto de cada órgão. O encontro é aberto ao público, que poderá participar presencialmente, apresentar sugestões e esclarecer dúvidas.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o principal instrumento de planejamento financeiro do município e orienta a aplicação dos recursos públicos ao longo do ano. A realização da audiência pública cumpre os princípios da transparência e da participação popular na definição do orçamento municipal.