Audiência pública em Ilhabela debate queda dos royalties e impacto nas contas do município

A Prefeitura de Ilhabela realiza nesta quinta-feira (10), às 18h, uma audiência pública no Auditório Pasquale Colucci, no Paço Municipal, para discutir os impactos da queda na arrecadação dos royalties do petróleo e as medidas adotadas para manter o equilíbrio das contas públicas. O encontro é aberto à população e tem como foco ampliar o diálogo sobre alternativas diante do cenário fiscal enfrentado pelo município.

A convocação ocorre em um momento de forte retração nas receitas, que já afeta diretamente o fluxo financeiro da administração. Pela primeira vez em cerca de duas décadas, o município registra atrasos no pagamento de fornecedores. Somente em março, aproximadamente R$ 14 milhões em compromissos deixaram de ser quitados em razão da queda nos repasses.

Entre os contratos impactados estão obras do Hospital Municipal Mário Covas Jr., serviços de pavimentação na região sul da Ilha, intervenções no Polo de Educação Integrada (PEII Sul) e fornecimentos essenciais na área da Educação, como combustível. No início de abril, o volume de pagamentos em aberto aumentou em cerca de R$ 10 milhões, atingindo também o subsídio ao transporte público municipal, operado pela empresa Expresso Fênix, além de contratos com prestadores de serviços.

Diante do cenário, a administração municipal publicou o Decreto nº 11.801, que estabelece medidas temporárias de contenção de despesas na Administração Direta e Indireta. Entre as ações, está a redução de 30% nos gastos custeados com recursos provenientes dos royalties.

A decisão segue recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, após o município atingir 93,47% na relação entre despesas correntes e receitas correntes, índice acima do limite de alerta. O decreto, no entanto, mantém preservados os investimentos obrigatórios em saúde e educação, além da continuidade dos serviços essenciais.

A audiência pública deve apresentar os dados atualizados da arrecadação, detalhar os impactos já registrados e discutir caminhos para enfrentamento da crise, incluindo a possibilidade de utilização de recursos do Fundo Soberano. A proposta é construir alternativas com participação da sociedade, diante de um cenário que exige ajustes e planejamento para os próximos meses.

A administração municipal afirma que a iniciativa reforça o compromisso com a transparência e a responsabilidade fiscal, ao abrir espaço para que a população acompanhe, compreenda e participe das decisões relacionadas à gestão dos recursos públicos.