Caraguá Soma prepara Prefeitura para reforma tributária e mudanças no atendimento aos contribuintes

A reforma tributária brasileira vai exigir mudanças na cobrança de impostos, na emissão de documentos fiscais e no atendimento aos contribuintes. Em Caraguatatuba, a Prefeitura criou o programa Caraguá Soma para preparar a administração municipal para as novas regras e rever procedimentos que hoje dificultam o acesso da população aos serviços públicos.

Instituído na gestão do prefeito Mateus Silva, o programa reúne diferentes secretarias para estudar a simplificação de exigências, a integração de cadastros e sistemas e a melhoria dos canais de atendimento. A revisão poderá atingir procedimentos relacionados à regularização de empresas, imóveis e obrigações tributárias.

As mudanças ainda dependem de estudos técnicos e, em alguns casos, de alterações na legislação. Os trabalhos serão realizados com a estrutura e os servidores já disponíveis, sem previsão de criação de cargos ou remuneração adicional para a coordenação do programa.

“Nosso compromisso é fazer a Prefeitura funcionar cada vez melhor. Temos servidores qualificados, estruturas que podem trabalhar de maneira mais integrada e procedimentos que precisam acompanhar as mudanças da sociedade. O Caraguá Soma organiza esse esforço coletivo, com planejamento, responsabilidade e respeito à população”, afirma o prefeito Mateus Silva.

O que muda com a reforma tributária

A reforma tributária prevê a substituição gradual de impostos sobre o consumo por dois novos tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), compartilhado entre estados e municípios, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal.

Entre os impostos que serão substituídos está o Imposto Sobre Serviços (ISS), atualmente arrecadado pelos municípios. Com isso, as prefeituras terão de adaptar seus sistemas fiscais, atualizar cadastros e adequar procedimentos às novas regras.

Em Caraguatatuba, uma das primeiras medidas foi o envio à Câmara Municipal do projeto de lei complementar que cria o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), aprovado pelos vereadores em 20 de outubro. O sistema permitirá o envio digital de notificações e comunicados tributários, mas sua implantação ainda depende das etapas legais e operacionais.

O secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Dr. Caio Bartine, explica que as propostas serão analisadas antes de entrar em vigor.

“Modernizar a administração pública exige planejamento e responsabilidade. Precisamos identificar procedimentos que dificultam a vida do contribuinte, eliminar exigências desnecessárias e preparar o município para uma legislação tributária que já está passando por profundas mudanças. Cada medida deverá ser construída com segurança jurídica, transparência e respeito aos direitos dos cidadãos”, explica.

As secretarias de Assuntos Jurídicos e da Fazenda participam da articulação do programa, com apoio de outras áreas da administração. Os estudos e a elaboração das primeiras propostas estão previstos para os últimos meses de 2026.

As medidas que exigirem mudanças na legislação serão encaminhadas à Câmara Municipal. Até lá, os procedimentos atuais permanecem em vigor. A Prefeitura ainda não definiu quando as alterações estudadas pelo Caraguá Soma começarão a ser aplicadas no atendimento aos contribuintes.