Câmara de Ubatuba aprova aumento no número de vereadores a partir de 2028

A Câmara Municipal de Ubatuba aprovou, em sessão extraordinária realizada na manhã de quinta-feira (12/12), o aumento no número de cadeiras no Legislativo. A partir de 1º de janeiro de 2028, o município passará de 10 para 13 vereadores. A decisão foi tomada com nove votos favoráveis e um contrário.

O único parlamentar a se opor à medida foi Silvinho Brandão (PL). A justificativa do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município ressalta que a alteração está alinhada à Constituição Federal, que permite até 17 vereadores para cidades com mais de 50 mil e até 90 mil habitantes. Apesar disso, o número foi fixado em 13 cadeiras após negociações entre os legisladores.

O Censo de 2020 indicou que Ubatuba possui 92 mil habitantes, o que permitiria um número maior de parlamentares. Inicialmente, a proposta sugeria 15 vereadores, mas um acordo definiu o aumento para 13. A mudança ainda precisa ser votada em segundo turno para ser oficializada.

A estimativa é que o aumento no número de vereadores gere um impacto mensal de R$ 180 mil aos cofres públicos, valor que incluirá salários, verbas de gabinete e benefícios.