Câmara encerra primeiro semestre com mais de 90 projetos aprovados e foco em modernização e transparência

A Câmara Municipal de Caraguatatuba encerrou o primeiro semestre legislativo com avanços significativos nas áreas de gestão pública, inclusão social, transparência e proteção aos direitos dos cidadãos. Nos primeiros seis meses do ano, mais de 90 projetos foram debatidos e aprovados, reforçando o compromisso dos vereadores com a eficiência administrativa e com as demandas da população.

Um dos principais marcos do período foi a aprovação da Reforma Administrativa do Legislativo, proposta pela Mesa Diretora. A medida tem como objetivo modernizar a estrutura interna da Casa, promovendo a valorização dos servidores, a otimização de recursos e maior eficiência na prestação de serviços. A iniciativa representa um avanço importante na gestão pública local, reafirmando a responsabilidade fiscal e o compromisso com a transparência.

Outro destaque foi a aprovação unânime do Projeto de Lei Complementar nº 05/25, que trata da reestruturação administrativa da Prefeitura. A votação histórica ocorreu durante uma sessão extraordinária com mais de 10 horas de duração e contou com expressiva participação popular, demonstrando o empenho dos parlamentares em pautas estruturantes para o município.

Na área social, o Projeto de Lei nº 34/25, de autoria do Executivo, instituiu um auxílio financeiro para aposentados e pensionistas da administração municipal vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social. A proposta representa um importante amparo para servidores inativos, especialmente os de menor renda.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 02/25, do vereador Marcelo Lanzellotte, que cria o programa “Tendas Violetas”, voltado ao combate ao abuso, assédio e importunação sexual em eventos realizados em espaços públicos. A proposta busca oferecer acolhimento e segurança, especialmente para mulheres e grupos vulneráveis.

Entre os projetos de impacto econômico, destaca-se o Projeto de Lei Complementar nº 10/25, do Executivo, que cria o serviço público de Loteria Municipal, com o objetivo de ampliar as fontes de receita para políticas sociais.

Na pauta de proteção animal, a Câmara aprovou a chamada “Lei Sarita” (PL nº 38/2025), de autoria do vereador Danster Fernandes, que reforça a responsabilidade dos tutores quanto ao bem-estar dos animais domésticos. Também foi aprovada a criação da Campanha Abril Laranja (PL nº 25/2025), voltada à conscientização sobre os maus-tratos aos animais.

A valorização da cultura e da liberdade religiosa também esteve presente nas votações. Foram incluídos no calendário oficial do município a “Caminhada para Ogum” (PL nº 43/2025), a Festa de Nossa Senhora dos Navegantes (PL nº 04/2025) e o Dia do Estado Laico e da Liberdade de Culto (PL nº 46/2025).

Com um semestre produtivo, a Câmara reforça seu papel como espaço de diálogo, fiscalização e construção de políticas públicas de qualidade. Entre as metas para o segundo semestre estão o fortalecimento das comissões permanentes, a elaboração do projeto da nova sede, o resgate da história do Legislativo e do município, a preparação para um novo concurso público e a implementação de estratégias de comunicação mais eficazes.