Câmara mantém veto ao projeto sobre fogos com estampido e nova proposta será votada em extraordinária

Na 23ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (12/08), a Câmara

Municipal de Caraguatatuba manteve o veto total ao Projeto de Lei nº 44/25, de

autoria do vereador Aurimar Mansano, que proíbe a queima, soltura e

comercialização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido no município.

Com as correções devidas, que ocasionou o veto, foi criado um novo projeto de

lei com o mesmo teor e punições mais rigorosas, do autor anterior, que será

discutido e votado em sessão extraordinária na quinta-feira (14/08), às 9h30, na

Câmara Municipal.

A 23ª Sessão contou ainda com aprovação de mais dois projetos e um veto e

leitura de três moções, quatro projetos e 10 requerimentos que serão

encaminhados para providências.

As sessões da Câmara Municipal de Caraguatatuba são transmitidas ao vivo

pelo canal da TV Câmara no YouTube, pelo site oficial da Câmara

(www.camaracaragua.sp.gov.br) e pela página no Facebook

(facebook.com/CamaraMunicipaldeCaraguatatuba). Acompanhe também o

legislativo pelo instagram e fique por dentro das novidades

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Confira os requerimentos aprovados:

Requerimento Nº 338/25 – Ver Vera Lúcia De Morais - Requer do Poder

Executivo informações sobre a ampliação da iluminação pública na Avenida

Geraldo Nogueira da Silva, no entorno da Praça de Eventos do Porto Novo.

Requerimento Nº 339/25 – Ver Vera Lúcia De Morais - Requer do Poder

Executivo informações sobre a implantação de sistema de iluminação pública na

Avenida Ana Dias até a Rodovia José Herculano, no bairro do Travessão.

Requerimento Nº 340/25 – Ver Aurimar Mansano- Requer do Poder Executivo

informações sobre a viabilidade da implantação da gratuidade no transporte

coletivo municipal aos domingos.

Requerimento Nº 341/25 – Ver Gislaine De Oliveira Carvalho - Requer

informações ao Poder Executivo sobre medidas e prazos para reparos na EMEI

Waldete Ferreira de Sousa, no Bairro Pegorely, diante de problemas estruturais

que colocam em risco a segurança e a saúde da comunidade escolar.

Requerimento Nº 342/25 – Ver Gislaine De Oliveira Carvalho - Requer do

Poder Executivo informações sobre a possibilidade de fornecimento de materiais

e equipamentos necessários à continuidade do projeto “Horta das Mulheres”,

desenvolvido pelo CAPS AD, destinado à inclusão, cuidado e desenvolvimento

terapêutico de mulheres em situação de vulnerabilidade e dependência.

Requerimento Nº 343/25 – Ver Antônio Carlos Da Silva Junior - Requer

informações ao Poder Executivo sobre a realização do Leilão Público nº

01/2023, abrangendo dados sobre local, data, bens leiloados, valores de lance e

arrematação, identificação dos arrematantes, montante arrecadado e destinação

dos recursos obtidos.

Requerimento Nº 344/25 – Ver José Eduardo Da Silva - Requer informações

ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Educação, sobre a

grade curricular das escolas municipais em período integral e o enquadramento

das atividades recreativas, culturais e esportivas no planejamento pedagógico.se

enquadra os momentos recreativos que estão nas escolas de período de tempo

integral.

Requerimento Nº 345/25 – Ver José Eduardo Da Silva - Requer informações

ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao

Cidadão, sobre a realização de estudo técnico para adequações no Trevo do

Poiares, no km 93 da Rodovia Rio-Santos (BR-101), visando melhorar a fluidez e

a segurança viária.

Requerimento Nº 346/25 – Ver Elizeu Onofre Da Silva - Requer informações

sobre os investimentos, execução e interdição da obra de enrocamento do Rio

Juqueriquerê nos moles norte e sul, incluindo o farol, bem como previsão para

liberação ao uso público.

Requerimento Nº 347/25 – Ver Aurimar Mansano - Requer informações ao

Poder Executivo sobre a execução contratual da empresa Renovar Saneamento

Ambiental LTDA, abrangendo quadro de funcionários, condições de trabalho,

cumprimento da legislação, estrutura operacional, valores recebidos e

regularidade na prestação dos serviços.