Defesa admite condenação e tenta reverter inelegibilidade de Manoel Marcos

A tentativa do ex-prefeito de Ilhabela, Manoel Marcos de Jesus Ferreira, de reverter os efeitos de sua condenação por improbidade administrativa ganhou um novo capítulo nesta semana. Em pedido protocolado na segunda-feira (14), a defesa ingressou com embargos de declaração e, embora não negue a condenação, busca anular decisões recentes sob alegação de falhas processuais.

No documento, os advogados sustentam que o ex-prefeito teria ficado sem representação legal após a morte de seu defensor, o que, segundo a tese apresentada, comprometeria a validade de atos posteriores no processo — incluindo a certificação do trânsito em julgado, etapa que torna a condenação definitiva. O cartório judicial, no entanto, já havia registrado formalmente a situação em pelo menos duas ocasiões.

A defesa também levanta questionamentos sobre a tramitação do processo, que teria passado por extravio físico e posterior restauração. Nesse contexto, argumenta que o cumprimento da sentença teria sido iniciado sem um trânsito em julgado válido — ponto já contestado pelo Ministério Público e pelo próprio Judiciário.

Outro argumento central diz respeito à data em que a condenação teria se tornado definitiva. Enquanto a Justiça reconhece o trânsito em julgado em 2022, com base em decisão recente do último dia 7 de abril, os advogados defendem que o processo já estaria encerrado entre o fim de 2012 e o início de 2013, após o esgotamento dos recursos.

A discussão tem impacto direto nas sanções aplicadas. A condenação inclui a suspensão dos direitos políticos por três anos, o que enquadra Manoel Marcos na condição de inelegível. No entanto, a defesa tenta aplicar mudanças na Lei de Improbidade Administrativa, atualizada em 2021, que retirou esse tipo de penalidade em determinadas situações.

Com base em entendimento recente do Supremo Tribunal Federal, os advogados sustentam que, se o trânsito em julgado for considerado posterior à nova legislação, a suspensão dos direitos políticos não poderia ser aplicada. Alternativamente, argumentam que, caso a condenação tenha sido consolidada ainda em 2013, a pena já teria sido cumprida, afastando efeitos atuais, como a inelegibilidade.

O pedido apresentado à Justiça aponta três possíveis caminhos: anulação dos atos processuais por ausência de defesa, redefinição da data do trânsito em julgado ou adequação da condenação às regras atuais da legislação. O caso segue em análise.

Entenda o caso

A situação jurídica de Manoel Marcos se agravou recentemente após decisão da

Justiça que reconheceu o trânsito em julgado de sua condenação por improbidade administrativa, encerrando a possibilidade de novos recursos no processo principal. Com isso, passaram a valer os efeitos da sentença, incluindo a suspensão dos direitos políticos, o que o coloca na condição de “ficha-suja”.

A condenação está relacionada a irregularidades administrativas durante sua gestão à frente da Prefeitura de Ilhabela. Nos bastidores políticos, a decisão foi interpretada como um obstáculo direto a uma eventual candidatura do ex-prefeito nas próximas eleições, já que a inelegibilidade decorre automaticamente da condenação definitiva.

O novo recurso apresentado pela defesa ocorre justamente nesse contexto, tentando reverter ou minimizar os efeitos da decisão. Enquanto o Ministério Público sustenta a regularidade do processo e da condenação, a estratégia jurídica do ex-prefeito busca, sobretudo, afastar o impacto político imediato da sentença.

Nos meios políticos da cidade, o caso segue repercutindo e deve influenciar o cenário eleitoral, dependendo do desfecho judicial nos próximos meses.