Dra. Lalá propõe em requerimento criação de benefício alimentar para servidores inativos

A vereadora Dra. Lalá protocolou na Câmara Municipal de Caraguatatuba o Requerimento nº 24/25, propondo a criação de um benefício destinado aos servidores inativos, como alternativa ao vale-alimentação recentemente suspenso por decisão judicial, em cumprimento à Súmula Vinculante nº 55 do Supremo Tribunal Federal (STF).

A proposta visa atender aposentados e pensionistas que, enquanto estavam na ativa, recebiam vale-alimentação ou cesta básica, e que atualmente enfrentam dificuldades diante do aumento do custo de vida. Segundo a vereadora, é essencial garantir que esses servidores — que contribuíram por anos com a administração pública — continuem tendo acesso a auxílios que assegurem uma alimentação digna.

A sugestão apresentada por Dra. Lalá prevê a criação de um Subsídio Alimentar ao Servidor Inativo, com a finalidade de oferecer apoio direto à compra de gêneros alimentícios e produtos essenciais, respeitando a autonomia de escolha dos beneficiários. A iniciativa busca ainda equilibrar o tratamento entre servidores ativos e inativos, promovendo maior equidade e valorização dos que já serviram ao município.

Em resposta ao requerimento, a Prefeitura informou, no dia 26 de fevereiro de 2025, que a proposta de lei está em análise no setor jurídico do Executivo e aguarda parecer da Secretaria da Fazenda quanto aos impactos relacionados à responsabilidade fiscal e às leis orçamentárias. Assim que houver viabilidade técnica e financeira, o projeto será encaminhado para apreciação da Câmara Municipal.