Justiça garante continuidade dos serviços essenciais em Caraguatatuba

O Governo Municipal de Caraguatatuba informou, através de nota oficial emitida no começo da semana, que, desde a transição em 2024, mantém diálogo com representantes do funcionalismo público, mesmo diante da ausência de legitimidade sindical do Sind caraguatatuba. O prefeito Mateus Silva assinou carta de intenção reconhecendo a necessidade de estudos de impacto orçamentário, para que parte dos benefícios reivindicados possa ser implementada em 2026.

De acordo com a administração, a atual gestão recebeu um cenário financeiro crítico, com dívidas superiores a R$ 400 milhões, frota de veículos sucateada e prédios escolares inadequados para uso, o que inviabilizou atender às demandas já em 2025. Ainda assim, no primeiro semestre deste ano, foram retomados o auxílio-alimentação de R$ 500 a aposentados e pensionistas e o reajuste de 65% no vale-gás dos servidores ativos, após sete anos sem correção.

Apesar das medidas, o Sindcaraguatatuba, em conjunto com a central sindical Conlutas, promoveu atos que, segundo a Prefeitura, comprometeram serviços essenciais de saúde e educação. A notificação de paralisação não teve validade legal, pois a associação não possui registro sindical nem cumpriu os requisitos da Lei de Greve. Diante das irregularidades e dos prejuízos à comunidade, o caso foi levado à apreciação do Poder Judiciário.

Na última segunda-feira (1º), a 3ª Vara Cível de Caraguatatuba, com parecer favorável do Ministério Público, determinou que 100% dos serviços essenciais fossem mantidos. A decisão garantiu a continuidade de atendimentos de urgência e emergência, funcionamento das unidades básicas de saúde, fornecimento de medicamentos, creches, transporte coletivo, coleta de lixo, combate à dengue, assistência social, segurança pública e pagamento de benefícios. Também proibiu o fechamento de prédios públicos e a realização de piquetes, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

O Governo Municipal reiterou que respeita o direito de greve e que o diálogo com os servidores permanece aberto. A prioridade, segundo a nota, é proteger a população e, ao mesmo tempo, avançar na valorização dos servidores dentro das possibilidades financeiras do município.

Publieditorial Governo Municipal de Caraguatatuba