Queda na arrecadação leva Mateus Silva a conter gastos em Caraguatatuba

A queda na arrecadação municipal e a perspectiva de uma perda superior a R$ 120 milhões até o final do ano levaram o prefeito Mateus Silva a adotar um amplo pacote de contenção de gastos na Prefeitura de Caraguatatuba. Publicado nesta quarta-feira (17), o Decreto nº 2.539/2026 estabelece medidas de controle financeiro que atingem toda a administração municipal e impõem restrições a despesas, investimentos, contratações e novos compromissos financeiros.

A decisão ocorre em um momento de forte pressão sobre as contas públicas. Dados da Secretaria Municipal da Fazenda mostram que, entre janeiro e abril, o município arrecadou R$ 459,1 milhões, enquanto a previsão para o período era de R$ 491,5 milhões. O resultado representa uma frustração de receita superior a R$ 32 milhões apenas no primeiro quadrimestre.

Grande parte dessa diferença está concentrada justamente nas duas principais fontes de receita da cidade: os royalties do petróleo e os repasses de ICMS. Os royalties arrecadaram R$ 20,5 milhões no período, muito abaixo dos R$ 43,1 milhões previstos no orçamento. A diferença de R$ 22,6 milhões representa uma queda de 52,48% em relação à estimativa inicial.

O cenário também preocupa em relação ao ICMS. A arrecadação ficou em R$ 87,2 milhões, frente aos R$ 109,2 milhões previstos, gerando uma perda de R$ 21,9 milhões.

Somadas, as duas receitas representam uma redução de R$ 44,6 milhões em apenas quatro meses. Caso o comportamento atual seja mantido, a Prefeitura estima que a perda acumulada poderá ultrapassar R$ 120 milhões até dezembro.

Diante desse cenário, Mateus Silva determinou que todas as secretarias e órgãos municipais promovam um contingenciamento mínimo de 10% nas despesas custeadas com recursos próprios do Tesouro Municipal.

Na prática, o decreto obriga cada secretaria a rever seus gastos e estabelecer prioridades. Despesas consideradas não essenciais passam a ser alvo de revisão imediata. Entre os principais pontos do decreto estão a redução de gastos administrativos, limitação de despesas com energia elétrica, água, telefonia, combustíveis, locações de imóveis e equipamentos, impressões, materiais de expediente e demais despesas de custeio.

O texto também restringe gastos com viagens, diárias, passagens, participação em eventos, cursos e treinamentos presenciais, além de determinar a revisão de despesas relacionadas a cerimônias, homenagens e publicidade institucional que não seja obrigatória por lei.

Outra medida importante é a suspensão da aquisição de mobiliário, equipamentos e bens permanentes que não sejam considerados indispensáveis ao funcionamento dos serviços públicos.

O decreto também estabelece uma espécie de trava para a expansão da máquina pública. A criação de novos programas, a ampliação de estruturas administrativas, a realização de novas obras e a assunção de compromissos financeiros que impliquem aumento de despesas dependerão de autorização expressa do prefeito, após análise técnica da Secretaria da Fazenda.

A administração municipal ainda prevê revisão de cargos comissionados, funções gratificadas e pagamento de horas extras, além de estudos para reorganização das escalas de trabalho com o objetivo de aumentar a eficiência administrativa e reduzir custos operacionais.

Apesar do aperto fiscal, a Prefeitura afirma que as áreas essenciais permanecerão protegidas. O decreto preserva os recursos destinados ao pagamento dos servidores, encargos previdenciários, saúde, educação, assistência social, limpeza pública, dívida pública, precatórios e demais obrigações legais do município.

A medida reforça uma política de ajuste fiscal iniciada logo no começo da gestão Mateus Silva. Segundo relatório da Comissão de Controle Orçamentário criada em 2025, a atual administração encontrou um déficit estimado em R$ 71 milhões, restos a pagar sem cobertura financeira e um endividamento global projetado superior a R$ 400 milhões.

Desde então, a Prefeitura afirma ter promovido cortes de despesas, revisão de contratos e medidas de reorganização administrativa que já geraram economia superior a R$ 12 milhões. Agora, com a queda das receitas em 2026, o governo amplia o controle sobre os gastos para evitar que o cenário afete a prestação dos serviços públicos e a capacidade de investimento do município.

A Secretaria Municipal da Fazenda será responsável por acompanhar permanentemente a arrecadação e a execução orçamentária, podendo ampliar, flexibilizar ou revisar as medidas conforme a evolução das receitas ao longo do ano.