Pela primeira vez, Câmara publica PCA no portal nacional e reforça transparência

A Câmara Municipal de Caraguatatuba deu mais um importante passo em direção a uma gestão pública moderna, eficiente e transparente com a publicação, pela primeira vez, do seu Plano de Contratações Anual (PCA) no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

A medida atende às determinações da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), que exige que todos os órgãos públicos elaborem e publiquem anualmente o planejamento de suas futuras contratações de bens, serviços e obras. O PCA funciona como ferramenta estratégica, permitindo maior previsibilidade, controle e eficiência na aplicação dos recursos públicos.

A inserção do documento no PNCP — plataforma oficial que centraliza as informações de contratações públicas no país — garante acesso público, padronização e amplia a transparência do processo licitatório, possibilitando que qualquer cidadão acompanhe o planejamento das despesas da administração.

A elaboração e publicação do PCA contaram com a atuação direta dos servidores Edom Pires de Carvalho Filho, Sabrina da Silva Bahia, Gabriel Costa Pereira de Moraes e Jaqueline Prado da Silva, sob coordenação do diretor geral da Câmara, Guilherme Corrêa.

“A publicação do PCA no PNCP demonstra o alinhamento da Câmara com os princípios da eficiência, moralidade e publicidade, fortalecendo a cultura do planejamento e do controle social”, destacou Guilherme Corrêa.

Já o presidente da Câmara, vereador Antonio Carlos Junior, ressaltou a importância da medida como marco de responsabilidade institucional. “Mais do que cumprir uma obrigação legal, publicar o Plano de Contratações no PNCP reforça nosso compromisso com a transparência e com o uso responsável dos recursos públicos. Estamos fortalecendo os pilares de uma gestão que respeita o cidadão, planeja com antecedência e entrega resultados concretos.”

Com a publicação do PCA, a Câmara Municipal reafirma seu papel como instituição comprometida com a boa governança e a prestação de contas à sociedade.