Prefeitura de Ubatuba lança Refis 2025 para regularização de débitos

A Prefeitura de Ubatuba iniciou na última segunda-feira, 17, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de 2025, possibilitando que os contribuintes regularizem suas pendências financeiras com o município. No primeiro dia, até as 21h55, foram firmados 55 acordos, totalizando R$ 633.651,98 em débitos renegociados.

Podem ser negociadas todas as dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2024, tanto as inscritas em dívida ativa quanto as ainda não inscritas. Para aderir ao Refis, é necessário estar com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2025 em dia.

De acordo com a Secretaria da Fazenda, a principal inadimplência registrada no município é justamente com o IPTU. Atualmente, a estimativa da dívida ativa de Ubatuba é de aproximadamente R$ 2 bilhões. Com o Refis, a prefeitura espera arrecadar entre R$ 14 e R$ 18 milhões, recurso que será incorporado gradativamente aos cofres municipais.

“Os contribuintes podem parcelar suas dívidas em até 80 vezes, dependendo do segmento. A entrada, conforme o valor devido, pode ser dividida em até seis parcelas, com o pagamento do restante iniciando posteriormente. A negociação pode ser feita presencialmente e também pela internet, desde que os dados cadastrais estejam atualizados”, explicou a secretária da pasta, Alethea Ageu.

Para facilitar o atendimento à população, a prefeitura estendeu o horário de funcionamento do setor responsável pelo Refis. Até o dia 11 de abril, os munícipes poderão ser atendidos de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h. O prazo final para adesão ao programa é 30 de maio.

Alethea também alertou os contribuintes para que não deixem a regularização para os últimos dias, evitando transtornos devido à necessidade de atualização cadastral. “Muitas vezes a pessoa deixa para a última hora, chega aqui e se frustra por não conseguir efetuar o acordo”, comentou.

Planejamento de arrecadação

O Refis é uma das primeiras iniciativas do planejamento da prefeitura para fortalecer a arrecadação municipal. Além disso, o governo local pretende intensificar a fiscalização da evasão de receitas e aprimorar a atualização cadastral das áreas construídas do município por meio do georreferenciamento, com revisão da planta genérica de valores. Essa revisão atende apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, pois a última atualização ocorreu em 2014. Outra proposta é melhorar o processo de recebimento de royalties do litoral, já que Ubatuba é a cidade que menos recebe esse tipo de repasse na região.

Atualmente, a arrecadação do município gira em torno de R$ 700 milhões, um avanço significativo em relação ao orçamento de R$ 350 milhões de 2021. A meta da prefeitura é atingir a marca de R$ 1 bilhão em arrecadação nos próximos anos.