O Programa de Recuperação Fiscal Municipal (Refim) será encerrado pela
Prefeitura de Ilhabela no dia 28 de fevereiro. O programa é voltado para
pessoas físicas e/ou jurídicas que estão com pendências nos impostos
municipais até 2021 e oferece até 100% de desconto em multas e juros
moratórios.
Foram diversas negociações desde agosto de 2022. “É importante que o
contribuinte esteja em dia com seus impostos, assim eles preservam o seu
patrimônio e a arrecadação para os investimentos na cidade não é
prejudicada”, explicou a secretária de Gestão Financeira, Fátima Rangel.
Vale lembrar que os atendimentos são realizados somente com agendamento
prévio, ou por e-mail. Os interessados em quitar seus débitos devem acessar o
site: http://www.ilhabela.sp.gov.br/, clicar no banner do Refim 2022 e escolher
entre as opções de atendimento: Via Verde ou e-mail. Se a escolha for pelo
atendimento presencial pelo Via Verde, o contribuinte será direcionado
primeiramente para uma tela de atualização cadastral e em seguida será
direcionado para a tela de agendamento e poderá escolher a data e o horário
que deseja ser atendido (de segunda a sexta-feira). Pela opção e-mail também
é necessário preencher a atualização cadastral e em seguida será direcionado
para anexar os documentos necessários para a negociação. Nesta opção, o
atendimento será todo online.
O agendamento só será concluído após a mensagem de confirmação. Será
solicitada a apresentação do comprovante de agendamento no dia do
atendimento. A Prefeitura alerta que somente serão tolerados 10 minutos de
atraso do horário agendado. Assim, ultrapassado esse tempo, o contribuinte
deverá realizar novo agendamento. O vencimento da primeira parcela é para o
próximo 5º (quinto) dia útil.
O contribuinte que tem dificuldade com os meios digitais, pode fazer o
agendamento na Biblioteca Municipal da Praia Grande (Sul), ou na Unidade da
Salga (Norte) e também no Via Verde.
Confira o passo a passo do agendamento neste
vídeo: https://www.facebook.com/PrefeituraIlhabela/videos/382389660635253.
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