Relatório da Câmara aponta déficit milionário na transição de governo em Caraguatatuba

A transição entre a gestão anterior e a atual administração de Caraguatatuba, iniciada em janeiro de 2025, revelou um cenário de desequilíbrio financeiro e problemas estruturais em diferentes áreas do município. Os dados constam no relatório final da Comissão de Assuntos Relevantes da Câmara Municipal, apresentado nesta semana.

De acordo com o levantamento, o município iniciou o ano com déficit financeiro superior a R$ 63,3 milhões e mais de R$ 73,7 milhões em contas a pagar. Também foram identificadas dívidas de longo prazo que ultrapassam R$ 313 milhões, incluindo parcelamentos e operações de crédito.

A comissão responsável pelo estudo foi presidida pelo vereador Elizeu Onofre, o

Ceará da Adega, com relatoria da vereadora Gislaine Oliveira, a Dra. Lalá e participação da vereadora Vilma Teixeira. O grupo teve como objetivo reunir informações e traçar um diagnóstico das condições encontradas pela nova gestão.

Além dos dados financeiros, o relatório aponta problemas estruturais em prédios públicos, equipamentos e na frota municipal, com registros de sucateamento e deterioração, documentados por meio de levantamento fotográfico.

Na área da saúde, o levantamento indica a falta de aproximadamente 70% dos medicamentos essenciais na farmácia municipal, além de dificuldades no transporte de pacientes. Já na educação infantil, foram identificados problemas estruturais nas unidades e déficit estimado de cerca de 600 vagas em creches.

O documento também destaca fragilidades na infraestrutura urbana, principalmente na prevenção de desastres durante períodos de chuvas intensas, além do aumento da população em situação de rua. Outro ponto citado é a queda no Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), que passou a classificar o município com baixo nível de adequação.

Como encaminhamento, os vereadores informaram que já elaboraram uma minuta de projeto de lei para regulamentar os processos de transição de governo no município. A proposta prevê regras, prazos e mecanismos de transparência para organizar a passagem entre gestões e evitar a repetição de problemas.

Segundo a comissão, o cenário identificado reforça a necessidade de planejamento, reestruturação administrativa e equilíbrio fiscal, com foco na recuperação dos serviços públicos e na melhoria das condições de atendimento à população.