O projeto “A Pesca Artesanal como Patrimônio Cultural Vivo”, realizado pela
associação Amor Castelhanos com verba do Programa de Estímulo à Cultura
da Prefeitura de Ilhabela recebeu a visita da equipe da Secretaria Nacional de
Pesca Artesanal na última quinta-feira (13) na Baía dos Castelhanos. Os
representantes do Coletivo Caiçara e da Coordenadoria de Assistência Técnica
Integral - CATI também compareceram.
O secretário adjunto Cristiano Ramalho foi recepcionado pelos secretários
municipais de Cultura, Marquinhos Guti e Comunidades Tradicionais, Pesca e
Agricultura, Ezequiel Alves, acompanhado de seu secretário adjunto, Felipe
Caranha. A visita à comunidade teve o intuito de conhecer a iniciativa pioneira
dos pescadores artesanais da comunidade tradicional em Ilhabela que realiza o
automonitoramento da atividade pesqueira local.
“É um passo muito importante na luta pela defesa das tradições culturais e de
subsistência da comunidade”, avalia o secretário de Cultura, Marquinhos Guti.
O projeto se dá pela coleta de dados envolvendo a utilização da rede boieira,
uma ferramenta que tem gerado debates intensos devido à legislação proibitiva
imposta aos pescadores artesanais. A classe profissional alega que a proibição
desconsidera fatores regionais importantes diretamente ligados à atividade
tradicional de subsistência caiçara.
A comunidade participa de oficinas de mapeamento dos territórios de pesca,
com levantamento e acompanhamento da rotina da pesca artesanal que
permite a compilação de dados desde as espécies que são pescadas, os locais
e a quantidade, entre outros fatores, de forma que a própria comunidade
acompanhe a evolução da atividade pesqueira e mantenha a tradição cultural e
econômica sem contrapor à preservação ambiental.
Entre os temas abordados na visita da equipe da Secretaria Nacional da Pesca
estão a necessidade de uma legislação que leve em conta a regionalização da
pesca e suas particularidades, além da importância de uma licença unificada
de pesca que compreenda mais de uma espécie e de um tipo de petrecho por
embarcação. Ainda foi falado sobre a urgência na desburocratização do
processo de emissão da documentação de regularização dos pescadores e a
criação de um protocolo de abordagem aos pescadores artesanais pela Polícia
Ambiental.
“A pesca artesanal é uma atividade de existência secular e merece permanecer
viva. Encontrar caminhos viáveis para essa prática com uma legislação que
contemple as particularidades é muito importante para as nossas
comunidades”, afirma o secretário Ezequiel Alves.
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