A Prefeitura de São Sebastião, por meio das secretarias de Habitação e
Regularização Fundiária (SEHAB), Urbanismo (SEURB) e Obras (SEO)
realizou, na sexta-feira (16), uma vistoria para promover ações referentes às
necessidades de macrodrenagem, pavimentação das vias, topografia, além de
complementar o cadastro de moradores da Baleia Verde, na Costa Sul, para
fins de regularização fundiária.

A visita faz parte do projeto de urbanização do bairro que irá receber as 518
novas unidades habitacionais do Governo do Estado de São Paulo.
O projeto de macrodrenagem é uma das prioridades para o bairro e vai ser feita
em conjunto com as obras de construção do residencial previsto para ser
concluído em cinco meses. Ao mesmo tempo, a SEHAB complementa o
processo de regularização da Baleia Verde e Sertão da Baleia.
Já foram realizados 236 cadastros dos 249 lotes na área e identificadas 190
famílias. “Agora, fazemos a complementação dos cadastros, buscando os
documentos que faltam, a medição dos lotes e área de edificação, além da
localização dentro do núcleo”, explica a secretária da SEHAB, Mirela Rego.
Até o momento já foram feitas algumas ações como a abertura do
procedimento administrativo de Reurb do núcleo; reunião técnica comunitária;
cadastro socioeconômico com coleta de documentos; projeto urbanístico
preliminar, pelo Programa Cidade Legal; Estudo Técnico Ambiental/ abril/2022,
pelo Programa Cidade Legal; relatório do Instituto de Pesquisas Tecnológicas
(IPT/2018), com mapeamento e estudo das áreas de risco; mapeamento de
risco geológico, em julho/2022, pelo Programa Cidade Legal; busca
documental complementar ao cartório; notificação à ISA CTEEP (Companhia
de Transmissão de Energia Elétrica Paulista), solicitando vistoria, laudo técnico
e anuência para regularização de arruamento que interfere com faixa de
segurança da linha de transmissão, entre outros.
De acordo com Mirela Rego, está em andamento a atualização da base
cadastral municipal, com levantamento das inscrições cadastrais municipais
que se sobrepõem ao núcleo e planta de sobreposição dos registros que
incidem sobre o núcleo a qual indicará os proprietários de registros a serem
notificados.
A SEHAB ainda solicitou ao Cartório de Registro de Imóveis as buscas
necessárias para identificar os registros que incidem sobre o núcleo Baleia
Verde para realizar a Publicação de Edital e Notificação dos confrontantes,
confinantes e terceiros interessados para manifestação e agora estudo e
atualização dos estudos técnicos ambientais e mapeamento de risco geológico
em função da tragédia de 19 de fevereiro de 2023.
“O núcleo não foi severamente atingido pela catástrofe. A parte atingida é
externa e aparentemente não interfere com o núcleo. Contudo, os estudos
técnicos ambientais e de mapeamento de risco geológico serão estudados e
reavaliados para que, se necessário, atualizar os trabalhos técnicos”, antecipa
a secretária da SEHAB.
Ainda conforme Mirela Rego, recentemente a Prefeitura encaminhou ofício ao
Programa Cidade Legal solicitando atualização dos trabalhos técnicos após o
evento de 19 de fevereiro de 2023.
Nesta semana, o prefeito Felipe Augusto esteve no núcleo e conversou com
moradores onde passou sobre a situação no local e os próximos passos a
serem dados.
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