top of page

TSE abre julgamento contra Felipe Augusto e relator vota para barrar candidatura

há 4 horas
3 min de leitura

O ex-prefeito de São Sebastião Felipe Augusto (PSDB) sofreu um revés no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, na noite de terça-feira (17). O ministro Sebastião Reis Júnior, relator do processo que questiona a legalidade de sua candidatura a deputado federal nas eleições de 2026, votou pelo indeferimento do registro. O julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Dias Toffoli e ainda não tem resultado definitivo.


A ação pode comprometer não apenas a candidatura de Felipe Augusto nas eleições deste ano, mas também seus planos políticos futuros. O processo envolve a rejeição das contas de 2022, período em que comandava a Prefeitura de São Sebastião, e possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos.


O caso chegou ao TSE após recursos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral e pelo deputado federal Maurício Neves contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que havia autorizado a candidatura do ex-prefeito por três votos a dois.


Segundo informações oficiais do TSE, os recursos se fundamentam na Lei Complementar nº 64/1990, conhecida como Lei das Inelegibilidades. A legislação prevê restrições à candidatura de gestores que tiveram contas públicas rejeitadas por irregularidades insanáveis que configurem atos dolosos de improbidade administrativa.


Publicidade sem licitação e despesas com viagens

Entre as irregularidades que levaram à rejeição das contas pela Câmara Municipal estão despesas de R$ 3,6 milhões com publicidade institucional sem licitação. De acordo com o Ministério Público Eleitoral, os pagamentos foram divididos em 463 empenhos de valores idênticos, destinados às mesmas fornecedoras, numa prática que teria sido utilizada para evitar a realização de processos licitatórios.


A investigação também apontou prejuízo de R$ 160 mil aos cofres municipais com adiantamentos para viagens sem comprovação de finalidade pública, além da falta de comprovação da aplicação de quase R$ 1,2 milhão provenientes de emendas parlamentares.


Durante o julgamento, o vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa sustentou que as irregularidades eram graves e que o então prefeito havia recebido advertências dos órgãos de controle, mas não adotou as providências necessárias para corrigir os problemas.


Ao acompanhar o entendimento do Ministério Público, Sebastião Reis Júnior considerou que havia elementos suficientes para reconhecer a gravidade das condutas e a ocorrência de atos intencionais capazes de justificar a inelegibilidade.


Defesa tentou adiar julgamento

Antes da sessão, a defesa de Felipe Augusto tentou adiar a análise do processo em razão da ausência da advogada Marilda Silveira, recentemente incorporada à equipe jurídica do ex-prefeito. A advogada estava em Buenos Aires, onde participava de um evento que também contava com a presença do ministro Gilmar Mendes.


O pedido foi rejeitado pelo relator, e a sustentação oral da defesa ficou a cargo do advogado Ricardo Porto. O deputado Maurício Neves foi representado pelo advogado Carlos Horbach, ex-ministro do TSE.


A decisão de Sebastião Reis Júnior representou o primeiro voto contrário ao ex-prefeito na instância superior. Entretanto, o pedido de vista de Dias Toffoli interrompeu a análise antes da manifestação dos demais integrantes da Corte.


Inelegibilidade por oito anos

A legislação eleitoral prevê inelegibilidade por oito anos para gestores que tenham contas rejeitadas por irregularidades insanáveis que configurem atos dolosos de improbidade administrativa, desde que preenchidos os requisitos legais.


No caso de Felipe Augusto, uma eventual decisão favorável aos recursos poderá impedir a validação de sua candidatura a deputado federal e produzir consequências sobre futuras disputas eleitorais.


Por enquanto, o julgamento permanece suspenso, sem data definida para retomada. A decisão final dependerá dos votos dos demais ministros do TSE.

 

Comentários


Post: Blog2_Post
icon_Prancheta 1.png

©2021 Expressão Caiçara. Todos os direitos reservados

bottom of page