O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo julgou regular o contrato entre a
Prefeitura de Ilhabela e a escola de samba Unidos de Vila Maria, que homenageou
a cidade no desfile de São Paulo no ano de 2016.
O parecer favorável ao contrato foi assinado pelo conselheiro Antônio Roque
Citadini, no último dia 5 de abril.
“Entendo que as razões para celebração da inexigibilidade licitatória restaram
adequadas. A contratação mostrou amparo em específica legislação local e
também inseridas no poder discricionário da administração. Entendo que a
contratação de cantores e músicos, inclusive sambistas e passistas, é parte do
poder de escolha do administrador público, que deve avaliar sua adequação à
dimensão dos eventos e ao seu alcance junto à população local, inclusive no
aspecto cultural e, uma vez justificado o preço, não merece crítica sua opção pelos
artistas que contrata para celebrar o aniversário da municipalidade, o Réveillon, o
Dia das Mães ou seus folguedos carnavalescos. Quanto aos valores pactuados, no
caso concreto, revelaram-se justificados, em conformidade à dimensão do objeto,
aos preços praticados no mercado e à finalidade alcançada”, cita o desembargador que seguiu o parecer favorável da Secretaria-Diretoria Geral do Tribunal de Contas.
Segundo o órgão, o desfile das Escolas de Samba de São Paulo é evento de
natureza singular cujo alcance televisivo nacional e internacional torna os ganhos
para os patrocinadores na divulgação de marcas, produtos e turismo inequívocos,
não havendo necessidade de maiores aprofundamentos sobre as vantagens para
a administração com tal exposição.
“Quando assinamos o contrato em 2016, fizemos tudo dentro da legalidade e o
parecer do Tribunal de Contas mostrou isso. O investimento foi de R$ 989 mil e o
desfile teve transmissão ao vivo pela Rede Globo para todo o Brasil e mais de 145
países, além de toda veiculação de mídia pela Globo Nacional e Internacional, o
que representaria cerca de R$ 18 milhões em publicidade. Ilhabela passou a ser
reconhecida nacionalmente e internacionalmente com a história contada pela
Unidos de Vila Maria”, destacou o Prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci.
A escola de samba Unidos de Vila Maria entrou no sambódromo do Anhembi em
2016 cantando as belezas de Ilhabela, desde sua fundação, passando por suas
lendas e belezas naturais. A homenagem em forma de samba foi escrita pelo
cantor e compositor carioca Dudu Nobre.
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