Ubatuba arrecada mais de R$ 119 milhões com a TPA e amplia investimentos ambientais

Desde o início da cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA), em fevereiro de 2023, até maio de 2025, Ubatuba registrou uma arrecadação bruta de R$ 119.313.094,23, segundo dados divulgados no Portal da Transparência. Os valores têm destinação prioritária ao Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA), com 30% do montante sendo legalmente desvinculado.

De acordo com a Prefeitura, a aplicação dos recursos segue critérios técnicos e participativos, definidos em conjunto com o Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA), contemplando planos municipais e demandas emergenciais.

O secretário de Meio Ambiente, Guilherme Arantes, destacou que a TPA tem cumprido seu papel de fortalecer as políticas ambientais. “Os investimentos são avaliados de forma técnica e participativa, garantindo que a TPA cumpra seu papel de reforçar as políticas ambientais do município”, afirmou.

Entre as principais ações em andamento em 2025 estão o Consórcio Ubatuba Mais Limpa, que atua na coleta de resíduos, varrição, ecopontos, drenagem e limpeza de rios; a Proteção e Fiscalização, com convênios firmados com a Polícia Ambiental e a Polícia Militar para combate à perturbação de sossego; os serviços de reciclagem prestados pela cooperativa Coco & Cia; os trabalhos de poda e manutenção urbana por meio do contrato nº 24/2025 com a empresa Eco Rotas Construções e Consultoria Ltda.; a locação de banheiros públicos contratada por ata de registro de preços; além do provisionamento de R$ 10 milhões para emergências climáticas, como os ventos fortes registrados em julho de 2025.

No Plano Plurianual (PPA) 2026/2029, estão previstas novas políticas públicas ambientais custeadas pela TPA, como educação ambiental em escolas e voltada a turistas, execução de projetos de macrodrenagem e recuperação de áreas degradadas (PRAD’s).

Um dos pontos que mais gera questionamentos é a instalação dos banheiros públicos. No Perequê-Açu, as estruturas já foram posicionadas, mas ainda não estão em funcionamento. “Estamos concluindo os trâmites técnicos para garantir que os banheiros operem de forma adequada. Essa é uma etapa necessária para assegurar segurança e qualidade no atendimento aos frequentadores”, explicou o secretário.

Além do Perequê-Açu, as praias do Tenório e das Toninhas também devem receber estruturas semelhantes em breve.

Segundo Arantes, a TPA representa uma ferramenta essencial para equilibrar turismo, preservação ambiental e qualidade de vida. “Nosso compromisso é dar transparência e garantir que cada recurso aplicado seja revertido em benefício direto da cidade e de seus moradores”, reforçou.

Os valores arrecadados e sua destinação podem ser acompanhados diretamente pelo Portal da Transparência da Prefeitura.