Alerta de pessoas desaparecidas e restrição ao narguilé entram na pauta da sessão desta terça-feira em Caraguatatuba

A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza nesta terça-feira (10/02), às 19h30, a 2ª Sessão Ordinária do ano, com três projetos previstos para discussão e análise em plenário.

Entre os temas em destaque está o Projeto de Lei nº 03/26, de autoria do vereador Marcelo Lanzellotte Pereira, que propõe a criação do Sistema Municipal de Alerta de Pessoa Desaparecida. A iniciativa busca agilizar a divulgação de informações e auxiliar na localização de pessoas desaparecidas no município.

O projeto prevê o uso de canais oficiais de comunicação, painéis eletrônicos, redes sociais institucionais e parcerias com entidades públicas e privadas. O texto estabelece que a divulgação deverá respeitar a dignidade e a privacidade das pessoas envolvidas, além das normas da Lei Geral de Proteção de Dados, com atenção especial a casos que envolvam crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.

Também consta na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 01/26, de autoria do Poder Executivo, que trata da proibição da venda do cachimbo de água do tipo narguilé a menores de 18 anos. A proposta ainda restringe o uso do equipamento em locais específicos, com foco na proteção da saúde de crianças e adolescentes.

Completa a pauta o Projeto de Resolução nº 01/26, apresentado pela vereadora Gislaine de Oliveira, conhecida como Dra. Lalá. A proposta altera a Resolução nº 214/2017 para incluir um integrante da Guarda Civil Municipal entre os homenageados com o Título de Policial do Ano.

As sessões da Câmara Municipal de Caraguatatuba são abertas ao público e transmitidas ao vivo pela TV Câmara no YouTube, pelo site oficial do Legislativo e pela página institucional no Facebook.