Audiência pública detalha gastos e investimentos da Saúde em Ubatuba

A Secretaria Municipal de Saúde de Ubatuba realiza no dia 11 de fevereiro a Audiência Pública de Prestação de Contas do 3º quadrimestre de 2025, que abrange o período de setembro a dezembro. A apresentação está marcada para as 17h, na Câmara Municipal, e é aberta à participação da população.

A iniciativa cumpre a Lei Complementar nº 141/2012, que estabelece a aplicação mínima de 15% da receita corrente líquida do município em ações e serviços públicos de saúde e assegura mecanismos de transparência e controle social sobre o uso dos recursos.

Durante a audiência, a pasta vai apresentar dados sobre a execução orçamentária e financeira, os investimentos realizados, os serviços prestados à população e os principais indicadores da área no período analisado. As informações permitem que vereadores e cidadãos acompanhem e fiscalizem a política pública de saúde no município.

A audiência também será transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara Municipal de Ubatuba, ampliando o acesso da população às informações e ao debate sobre a gestão da saúde.