Concurso Público e Reforma Administrativa marcam avanços na Câmara de Caraguatatuba em 2025

A Câmara Municipal de Caraguatatuba encerra 2025 com um balanço positivo de produtividade legislativa e avanços significativos na gestão administrativa. Ao longo do primeiro ano da atual legislatura, o Legislativo consolidou ações voltadas à modernização da estrutura interna, à valorização dos servidores e ao fortalecimento da transparência e da responsabilidade fiscal.

Entre janeiro e dezembro, foram realizadas 40 sessões ordinárias e cinco sessões extraordinárias, com a apresentação e análise de mais de mil proposituras. No período, os vereadores aprovaram 171 projetos de lei, 579 requerimentos e mais de 400 indicações, demonstrando intensa atuação parlamentar em pautas de interesse da população.

O principal destaque do ano foi a aprovação da Reforma Administrativa do Legislativo, proposta pela Mesa Diretora. A medida promove a modernização da estrutura da Câmara, com foco na otimização dos recursos públicos, na valorização do corpo técnico e na melhoria da eficiência dos serviços prestados. O projeto é considerado um marco na gestão pública municipal e reforça o compromisso da Casa com boas práticas administrativas.

Outro momento de grande relevância foi a aprovação unânime do Projeto de Lei Complementar nº 05/2025, que trata da reestruturação administrativa da Prefeitura de Caraguatatuba. A matéria foi votada em sessão extraordinária com mais de 10 horas de duração e contou com ampla participação popular, evidenciando o engajamento da sociedade em decisões estruturantes para o município.

Na área social, destacou-se a aprovação do Projeto de Lei nº 34/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui auxílio financeiro a aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social. A iniciativa busca garantir maior proteção social aos servidores inativos, especialmente àqueles em situação de maior vulnerabilidade econômica.

O ano também foi marcado por importantes avanços administrativos no âmbito da Câmara Municipal. A abertura de concurso público com mais de 80 vagas reforçou a política de profissionalização do serviço legislativo, ampliando oportunidades e fortalecendo o quadro técnico da Casa. Além disso, foram aprovados o reajuste do vale-alimentação e do vale-refeição dos servidores e a criação do auxílio-alimentação para estagiários, medidas que contribuem para a valorização dos colaboradores.

Para 2026, a Câmara projeta a construção do novo prédio do Legislativo. Segundo o presidente da Casa, vereador Antonio Carlos Junior, a obra permitirá a ampliação da estrutura administrativa e melhores condições de atendimento à população. “Esse novo espaço vai garantir a contratação dos servidores aprovados no concurso e oferecer mais conforto aos munícipes que acompanham o trabalho legislativo. É um passo importante para modernizar a Câmara e aproximá-la ainda mais da comunidade”, destacou.