Consulta pública abre espaço para moradores definirem prioridades da LDO

A Prefeitura de Ubatuba abriu prazo para que a população participe da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) por meio do Orçamento Participativo. Entre os dias 25 de fevereiro e 25 de março, os moradores poderão encaminhar sugestões e apontar prioridades para investimentos públicos por meio de formulário online.

A LDO é o instrumento que define metas e prioridades da gestão para o próximo exercício financeiro, servindo de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Ao abrir a consulta pública, o município busca fortalecer a transparência e ampliar o diálogo com a sociedade na definição das ações e investimentos que impactam diretamente o cotidiano da cidade.

Durante o período da consulta, qualquer cidadão poderá registrar demandas relacionadas a áreas como saúde, educação, infraestrutura urbana, mobilidade, assistência social, esporte, cultura e desenvolvimento econômico. A proposta é reunir contribuições que reflitam as necessidades percebidas pela própria comunidade.

Após o encerramento do prazo, as sugestões serão analisadas pelas equipes técnicas e pelas secretarias responsáveis, que irão avaliar a viabilidade técnica, jurídica e orçamentária de cada proposta. As contribuições poderão ser incorporadas integralmente, ajustadas à realidade financeira do município ou não incluídas no texto final, conforme critérios legais e disponibilidade de recursos.

A iniciativa integra o processo de planejamento anual e antecede o envio do projeto da LDO ao Legislativo, onde a matéria também será debatida e votada. Com a consulta pública, a administração reforça o compromisso com a participação popular na definição das prioridades que irão orientar os investimentos municipais.