Defeso do camarão começa quarta-feira e proíbe pesca até 30 de abril no Sudeste e Sul

Tem início quarta-feira (28/1) o período de Defeso do Camarão nas regiões Sudeste e Sul do país. A medida segue até 30 de abril e proíbe a captura de camarões das espécies rosa, sete-barbas, branco, santana (ou vermelho) e barba-ruça, com o objetivo de proteger os recursos marinhos durante a fase de reprodução.

Segundo a Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Semam), o defeso é regulamentado pela Portaria SAP/Mapa nº 656/2022 e é considerado essencial para a sustentabilidade da pesca, ao garantir a renovação dos estoques naturais e o equilíbrio dos ecossistemas marinhos.

A legislação prevê exceção apenas para a pesca do camarão branco (Penaeus subtilis), desde que a atividade não utilize arrasto com tração motorizada. Fora essa condição específica, a captura das demais espécies permanece proibida durante todo o período.

O desembarque de camarões pescados antes do início do defeso será permitido até sexta-feira (30/1). Já os estoques existentes devem ser declarados até o quinto dia útil após o início da proibição por pessoas físicasou jurídicas que armazenam, transportam, processam ou comercializam o produto.

A administração municipal orienta pescadores, comerciantes e consumidores a respeitarem as regras do defeso. A recomendação é que a população adquira camarões apenas em estabelecimentos regularizados, contribuindo para a preservação ambiental e para a manutenção de uma atividade pesqueira responsável e sustentável no litoral.