Governador Tarcísio e prefeito Mateus Silva inauguram nova DDM e Fórum com 2ª Vara Criminal

Caraguatatuba viveu uma segunda-feira (15/12) marcada por avanços institucionais, com a entrega de duas importantes estruturas públicas: a nova sede da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) e o novo Fórum da Comarca, que passa a abrigar a 2ª Vara Criminal e a Unidade de Processamento Judicial (UPJ) Cível. As inaugurações contaram com a presença do governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e do prefeito de Caraguatatuba, Mateus Silva, além de autoridades dos três poderes.

A reinauguração da Delegacia de Defesa da Mulher ocorreu pela manhã e marcou a entrega de um espaço totalmente reestruturado, após investimento de aproximadamente R$ 2,7 milhões. A nova unidade foi planejada para garantir atendimento humanizado, sigiloso e seguro às mulheres vítimas de violência, com salas exclusivas para acolhimento, ambientes preparados para escuta qualificada e brinquedoteca para os filhos das mulheres atendidas.

Durante a cerimônia, o prefeito Mateus Silva destacou que a modernização da DDM fortalece a rede de proteção às mulheres no município e representa um avanço nas políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero. O governador Tarcísio de Freitas ressaltou a importância de investir em estruturas adequadas para garantir segurança, orientação e apoio às vítimas que buscam registrar ocorrências e solicitar medidas protetivas.

Ainda no mesmo dia, no bairro Indaiá, foi inaugurado oficialmente o novo Fórum da Comarca de Caraguatatuba, aguardado há seis anos. A entrada em funcionamento do prédio foi viabilizada após a celebração de convênio entre a Prefeitura e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), que permitiu a execução das obras necessárias para a conclusão da estrutura.

A solenidade reuniu o presidente do TJSP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia; o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, André do Prado; o presidente da Câmara Municipal, Antônio Carlos Júnior; além dos prefeitos de Ilhabela, Antônio Luiz Colucci, e de Ubatuba, Flávia Pascoal, entre outras autoridades do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB e forças de segurança.

O novo Fórum possui 5.322 metros quadrados de área construída e abriga três Varas Cíveis, duas Varas Criminais e a Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, além de cartórios, salas de audiência, gabinetes para magistrados e espaços destinados ao Ministério Público, Defensoria Pública, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e setores técnicos de Psicologia e Assistência Social.

Durante o evento, o prefeito Mateus Silva afirmou que a inauguração do Fórum representa o fortalecimento das instituições e reafirma o compromisso com o acesso à Justiça e com o Estado Democrático de Direito. O governador Tarcísio de Freitas destacou o papel do Tribunal de Justiça paulista na garantia de direitos e na promoção da segurança jurídica, enquanto o presidente do TJSP ressaltou que a criação da 2ª Vara Criminal decorreu de critérios técnicos e estudos de viabilidade.

O novo Fórum está localizado na Avenida Rio Grande do Sul, nº 1.805, no Indaiá, com atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 13h às 17h. Já a nova sede da Delegacia de Defesa da Mulher funciona na Avenida Paraná, nº 460, no bairro Jardim Primavera.