NOTA DE ESCLARECIMENTO – APREENSÃO DE ARMAS DE FOGO

Em razão das notícias divulgadas acerca da apreensão de armas de fogo ocorrida no município de Caraguatatuba/SP, esclarece-se que o advogado Rodrigo Fernando Henrique de Oliveira, na qualidade de representante legal do Sr. F.R.R., informa que todas as armas apreendidas possuem nota fiscal de aquisição, bem como autorização regular expedida pela Polícia Federal, sendo o investigado CAC (Colecionador, Atirador e Caçador) devidamente registrado.

Diante da regularidade da documentação apresentada e da ausência de indícios de prática de qualquer atividade ilícita, o Juízo competente, com a concordância do Ministério Público, concedeu liberdade ao investigado.

Ressalta-se que o Sr. F.R.R. é empresário, cidadão de bem, sem qualquer vínculo com atividades ilegais, colaborando integralmente com as autoridades para o esclarecimento dos fatos.

Reitera-se a confiança no devido processo legal e na atuação do Poder Judiciário.