Nova lei propõe proibição de fogos com estampido e punições mais rígidas

O prefeito de Caraguatatuba, Mateus Silva, encaminhou à Câmara Municipal um novo projeto de lei que proíbe a soltura de fogos de artifício com estampido em todo o território do município. A proposta também amplia as punições aos infratores, com aumento no valor das multas e inclusão de novos meios de prova, como fotos e vídeos, para comprovação das infrações.

Empresas, organizadores de eventos e responsáveis por locais onde houver descumprimento da norma também poderão ser responsabilizados, inclusive por omissão.

A iniciativa foi apresentada após o veto total a um projeto anterior aprovado pela Câmara, que incluía, além da proibição da soltura, a restrição à comercialização dos fogos com estampido. Na justificativa do veto, o prefeito explicou que a menção à “comercialização” fere princípios constitucionais e jurisprudências firmadas em ações diretas de inconstitucionalidade (ADIN), uma vez que a regulação da venda de produtos não é competência do município.

“Concordamos com o objetivo do projeto, mas da forma como foi aprovado, não caberia apenas um veto parcial para suprimir o termo ‘comercialização’. Por isso, optamos pela apresentação de uma nova proposta, que mantém o objetivo original, mas aperfeiçoa o texto com punições mais rigorosas, mecanismos eficientes de identificação e melhorias na fiscalização”, afirmou Mateus Silva.

A queima de fogos com estampido é conhecida por provocar crises em pessoas com hipersensibilidade, causar estresse em animais e impactar negativamente o meio ambiente. O projeto busca proteger a saúde, o bem-estar coletivo e garantir um ambiente mais seguro e respeitoso para todos em Caraguatatuba.