Palestra orienta sobre destinação do Imposto de Renda aos Fundos da Criança e do Idoso em Ubatuba

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ubatuba (CMDCA), em parceria com a Receita Federal, promove no dia 4 de março, às 14h, uma palestra sobre a destinação de parte do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas aos Fundos Municipais da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa.

A atividade será realizada na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e não terá custo para o município nem para o conselho. A iniciativa integra uma série de encontros promovidos pela Receita Federal em diferentes cidades, com o objetivo de ampliar o conhecimento sobre o mecanismo legal de destinação de recursos.

Durante a palestra, serão apresentadas orientações sobre como funciona o processo de destinação do Imposto de Renda, os procedimentos necessários para que os fundos estejam aptos a receber os valores e a importância da regularização e da gestão adequada desses recursos.

De acordo com a presidente do CMDCA, Carla Luna, os fundos são instrumentos estratégicos para o financiamento de políticas públicas. “Estes fundos especiais de natureza orçamentária destinam-se exclusivamente a projetos e ações alinhados aos seus objetivos sociais. Sua gestão é realizada por conselhos paritários, sem interferência direta da prefeitura, e a aplicação dos recursos é rigorosamente fiscalizada. Por isso, a realização de iniciativas como essa é importante, pois são informações que devem chegar ao conhecimento público”, destacou.

A palestra será ministrada pelo analista tributário da Receita Federal, Fernando Santos, bacharel em Ciências Contábeis e pós-graduado em Direito Tributário. Ele deverá detalhar aspectos técnicos e esclarecer dúvidas de contadores, empresários e representantes de entidades.

Podem participar conselheiros do CMDCA e do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, profissionais da contabilidade, empresários, vereadores, integrantes de organizações da sociedade civil e demais interessados. A duração prevista é de aproximadamente duas horas, podendo variar conforme a participação do público.

A iniciativa busca fortalecer a cultura de destinação consciente do Imposto de Renda, ampliando os recursos disponíveis para projetos sociais voltados à proteção de crianças, adolescentes e pessoas idosas no município.