Pesca do camarão é retomada em Caraguatatuba com regras ambientais para a atividade

Desde o dia 1º de maio, está liberada a pesca do camarão em Caraguatatuba com o encerramento do período de defeso das espécies camarão-rosa, camarão-branco e camarão sete-barbas. Apesar da retomada da atividade, pescadores devem seguir as normas previstas nas legislações federal e estadual para garantir a prática legal e sustentável da pesca.

O período de defeso é regulamentado pela Portaria SAP/MAPA nº 656, de 30 de março de 2022, que estabelece regras de ordenamento e monitoramento da atividade pesqueira. A medida tem como objetivo proteger o ciclo reprodutivo das espécies, evitando a captura de fêmeas ovadas e de exemplares jovens, contribuindo para a preservação dos estoques pesqueiros e para a continuidade da atividade nos próximos anos.

Em Caraguatatuba, a pesca do camarão possui forte importância econômica, social e cultural, sendo uma das principais atividades da pesca artesanal no município. A prática movimenta a economia local, gera renda para dezenas de famílias e mantém viva a tradição caiçara ligada ao mar e à atividade pesqueira.

A Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca reforça que a atividade só pode ser realizada por pescadores com Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ativo, embarcação devidamente inscrita, licença válida para pesca de arrasto e equipamentos obrigatórios de segurança.

O município também integra a Área de Proteção Ambiental (APA) Marinha do Litoral Norte, o que exige atenção às regras ambientais específicas da região. Embarcações com arqueação bruta superior a 10 só podem realizar a pesca de arrasto a partir da distância mínima de 1,5 milha náutica da costa.

A orientação é para que os pescadores mantenham toda a documentação regularizada e respeitem as normas ambientais e de fiscalização, garantindo a preservação das espécies marinhas e o desenvolvimento sustentável da atividade pesqueira no município.