Pescadores recebem orientação sobre nota fiscal eletrônica em Ubatuba

Cerca de 40 pescadores e pescadoras artesanais participaram de uma ação de orientação técnica promovida pela Casa da Agricultura de Ubatuba, vinculada à CATI Regional Santos, em parceria com a Colônia de Pescadores Z10 “Ministro Fernando Costa”. O encontro teve como foco esclarecer dúvidas sobre a obrigatoriedade da Nota Fiscal do Produtor Eletrônica (NF-e), exigência que passou a valer também para a categoria desde janeiro deste ano.

A atividade foi realizada em formato de roda de conversa e abordou os impactos práticos da nova legislação na rotina dos profissionais da pesca artesanal, que agora precisam se adequar ao modelo digital para comercialização do pescado. Durante o encontro, foram apresentadas orientações sobre cadastro, emissão e uso correto da nota fiscal eletrônica.

A capacitação foi conduzida pelo contador João Batista Bueno de Aguiar, que detalhou o passo a passo para adesão ao sistema e esclareceu dúvidas relacionadas a exigências fiscais, tipos de embarcação, licenciamento, declaração de espécies e integração com meios de pagamento.

Segundo a especialista ambiental da Casa da Agricultura de Ubatuba, Maíra Formis, a iniciativa teve caráter técnico e buscou garantir que os pescadores tenham acesso às informações necessárias para cumprir a nova exigência sem comprometer a atividade. A ação também reforça o papel da CATI na assistência técnica e na orientação de produtores, com atuação voltada à regularização das atividades no campo e no mar.

Durante o encontro, os participantes relataram preocupações com a adaptação às ferramentas digitais e os custos envolvidos no novo modelo. Diretor da Colônia de Pescadores, Rosildo de Paula destacou a importância da orientação. “A nota fiscal é uma novidade e traz custos, por isso precisamos de informação para entender melhor. Sem a documentação correta, podemos perder o produto na fiscalização e, como o pescado é perecível, isso representa prejuízo”, afirmou.

As dúvidas levantadas evidenciaram o impacto direto da mudança na rotina da pesca artesanal, setor que depende de agilidade na comercialização. Apesar dos desafios, a regularização foi apontada como fundamental para garantir segurança jurídica e evitar perdas.

Responsável pela Casa da Agricultura de Ubatuba, o médico-veterinário Carlos Kawatani ressaltou o papel do poder público no processo de transição. “Nosso objetivo é oferecer apoio técnico e informação qualificada para que os pescadores consigam se adaptar às novas exigências legais”, explicou.

A obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica decorre do Ajuste Sinief 27/2024, da Secretaria da Fazenda e Planejamento, que substituiu a antiga Nota Fiscal modelo 4 por formatos digitais. Como alternativa, a Sefaz disponibiliza o aplicativo Nota Fiscal Fácil, que permite a emissão de forma simplificada por produtores rurais, microempreendedores individuais e transportadores autônomos de carga.