Prefeitura de Caraguatatuba libera quitação on-line de débitos da dívida ativa

A Prefeitura de Caraguatatuba passou a disponibilizar no site oficial do município a emissão on-line da Guia de Quitação para contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa que ainda não foram ajuizados. A iniciativa permite a regularização das pendências de forma digital, sem a necessidade de atendimento presencial.

O serviço está disponível no portal da Prefeitura (caraguatatuba.sp.gov.br), na área de Serviços Online. Para acessar, é necessário informar o número da inscrição cadastral do imóvel, a inscrição mobiliária — no caso de débitos de ISSQN e taxas — ou o CPF ou CNPJ, quando a dívida estiver vinculada a pessoa física ou jurídica.

Após a consulta, o sistema permite verificar as pendências e gerar o boleto para pagamento em cota única. A guia emitida pela internet tem vencimento no dia seguinte à emissão. Quando gerada no último dia do mês, o pagamento deve ser feito no mesmo dia. A baixa da dívida ocorre automaticamente após a confirmação do pagamento pelo sistema bancário.

Débitos que já tenham sido ajuizados não podem ser regularizados pela plataforma on-line. Nesses casos, o contribuinte deve entrar em contato com a Seção de Recuperação de Créditos Fiscais da Secretaria da Fazenda para obter orientações sobre os procedimentos. O atendimento ocorre no Paço Municipal, no Centro, e também por canais digitais, como e-mail e WhatsApp, durante o horário comercial.

A medida busca facilitar o acesso dos contribuintes aos serviços fiscais, estimular a regularização espontânea de débitos e dar maior agilidade à recuperação de créditos do município.