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Prefeitura inicia audiências públicas descentralizadas do orçamento de 2025



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As audiências públicas presenciais descentralizadas da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 da Prefeitura de Caraguatatuba iniciou na última quarta-feira (16) no Massaguaçu e segue nesta quinta e sexta-feira (17 e 18/10), a partir das 19h, no Travessão e Indaiá, respectivamente.

 

Técnicos da Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento, auxiliados por outros representantes da Prefeitura, explicam a proposta e respondem os questionamentos do público.

 

O material da audiência pública eletrônica da LOA 2025 está disponível até às 23h59 do dia 22 de outubro, no site http://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/. A população tem a oportunidade de encaminhar sugestões através de um formulário específico na página oficial. A resposta será enviada no e-mail informado no momento do cadastro. 

 

O primeiro debate ocorreu na Emef Profª Antônia Antunes Arouca, no Massaguaçu. A segunda reunião acontece na quinta-feira (17), às 19h, na Emei/Emef Profº Alaor Xavier Junqueira, no Travessão. A escola fica na Rua José Ferreira dos Santos, 381.

 

A EMEF Dr. Carlos de Almeida Rodrigues recebe a última audiência do orçamento na sexta-feira (18), às 19h, na Avenida Pernambuco, 1.101, no Indaiá.

 

As audiências atendem as exigências do Art. 165 da Constituição Federal, Artigo 48 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei 4.320/1964 (Lei de Contabilidade Pública/Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal) e Lei Orgânica Municipal (Artigos 3º das disposições transitórias, 49 e 63).

 

Audiência Pública Eletrônica – das 19h do dia 16 até às 23h59 do dia 22 de outubro, com material da LOA 2025 e formulário específico no site http://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/

 

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