Prefeitura inicia audiências públicas descentralizadas do orçamento de 2025

As audiências públicas presenciais descentralizadas da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 da Prefeitura de Caraguatatuba iniciou na última quarta-feira (16) no Massaguaçu e segue nesta quinta e sexta-feira (17 e 18/10), a partir das 19h, no Travessão e Indaiá, respectivamente.

Técnicos da Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento, auxiliados por outros representantes da Prefeitura, explicam a proposta e respondem os questionamentos do público.

O material da audiência pública eletrônica da LOA 2025 está disponível até às 23h59 do dia 22 de outubro, no site http://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/. A população tem a oportunidade de encaminhar sugestões através de um formulário específico na página oficial. A resposta será enviada no e-mail informado no momento do cadastro. 

O primeiro debate ocorreu na Emef Profª Antônia Antunes Arouca, no Massaguaçu. A segunda reunião acontece na quinta-feira (17), às 19h, na Emei/Emef Profº Alaor Xavier Junqueira, no Travessão. A escola fica na Rua José Ferreira dos Santos, 381.

A EMEF Dr. Carlos de Almeida Rodrigues recebe a última audiência do orçamento na sexta-feira (18), às 19h, na Avenida Pernambuco, 1.101, no Indaiá.

As audiências atendem as exigências do Art. 165 da Constituição Federal, Artigo 48 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei 4.320/1964 (Lei de Contabilidade Pública/Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal) e Lei Orgânica Municipal (Artigos 3º das disposições transitórias, 49 e 63).

Audiência Pública Eletrônica – das 19h do dia 16 até às 23h59 do dia 22 de outubro, com material da LOA 2025 e formulário específico no site http://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/