Vereadores tentam derrubar taxa do lixo e projeto vai a votação nesta sexta

A Câmara Municipal de Caraguatatuba vota nesta sexta-feira (12), em sessão extraordinária marcada para as 19h, o Projeto de Lei Complementar nº 9/2026, que propõe a suspensão da cobrança da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU), conhecida como taxa do lixo, em todo o município.

A proposta foi protocolada hoje (11) durante sessão Ordinária pela vereadora Dra. Lalá (PSD) e conta com a coautoria dos vereadores Antonio Carlos Junior, Aguinaldo Butiá, Bigode, Ceará da Adega, Duda Silva, Marcelo Pereira, Maurílio Moreira, Vera Moraes e Vilma Teixeira.

Pelo texto, a cobrança da taxa instituída pela Lei Municipal nº 2.815/2025 ficaria suspensa até que o município apresente comprovação técnica detalhada de que os valores cobrados dos contribuintes correspondem efetivamente aos custos dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos.

Na justificativa, os autores argumentam que os contribuintes não tiveram acesso a informações suficientes para verificar a composição dos valores lançados. Entre os pontos questionados estão a ausência da memória de cálculo detalhada, dos custos atualizados do sistema, dos contratos relacionados à prestação do serviço e da relação entre a arrecadação prevista e as despesas efetivamente realizadas.

Além da suspensão da cobrança, o projeto estabelece medidas voltadas à ampliação da transparência. A proposta determina que o Poder Executivo divulgue informações como contratos vigentes, custos operacionais detalhados, volume de resíduos coletados, receitas vinculadas ao sistema e a metodologia utilizada para definir os valores cobrados dos imóveis.

Outro dispositivo prevê a devolução dos valores eventualmente pagos pelos contribuintes, mediante regulamentação posterior a ser definida pelo Executivo.

Como alternativa para atender às exigências do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, os vereadores defendem a busca de outras fontes de financiamento para o sistema de limpeza urbana. O texto menciona a possibilidade de criação futura de uma Taxa de Preservação Ambiental (TPA), modelo já adotado ou estudado por municípios turísticos da região.

Os autores também sustentam que Caraguatatuba sofre forte impacto da população flutuante durante feriados e temporadas, o que aumenta significativamente a geração de resíduos sólidos sem que os visitantes participem diretamente do custeio do serviço.

A votação ocorre durante a 2ª Sessão Extraordinária de 2026. As sessões da Câmara são abertas ao público e também podem ser acompanhadas ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube, pelo site oficial do Legislativo e pela página da Câmara nas redes sociais.