Projetos aprovados pela Câmara fortalecem políticas de inclusão para pessoas com TEA

A 32ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Caraguatatuba, realizada nesta terça-feira (14), foi marcada pela aprovação de importantes projetos de lei voltados à inclusão social e cidadania, além do encaminhamento de 22 requerimentos com pedidos de melhorias em diversas áreas do município, como infraestrutura, saúde, educação, transporte, iluminação pública e valorização dos servidores.

Entre as propostas aprovadas está o Projeto de Lei nº 31/25, de autoria do vereador Cristian Bota, que cria o “Selo Pessoa com Autismo a Bordo”, destinado à identificação de veículos que transportam pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa busca ampliar a segurança e o respeito no trânsito para pessoas com autismo e seus familiares.

Também recebeu aprovação o Projeto de Lei nº 67/25, de autoria do vereador Marcelo Pereira, que institui o Programa de Transição para a Vida Adulta da Pessoa com TEA (PTVA-TEA). A medida tem como objetivo auxiliar jovens com autismo na conquista da autonomia e na inserção social e profissional.

Outro projeto aprovado foi o do vereador Aurimar Mansano, que denomina de “Rua Renato Tidioli” a atual Rua Três, no Loteamento Estância Mirante, bairro Morro do Algodão.

Durante o expediente, os parlamentares também aprovaram moções de reconhecimento e homenagem, como a moção pelo Dia do Professor, apresentada por Aurimar Mansano; a moção de Cristian Bota ao coordenador diocesano do Terço dos Homens, Wagner Arruda Prado; e a moção da vereadora Vilma Teixeira em homenagem aos médicos de Caraguatatuba, pela passagem do Dia do Médico.