Retomada do Selo SIM deve ampliar regularização e mercado para produtores de Ubatuba

A Prefeitura de Ubatuba iniciou o processo para retomar a gestão do Selo SIM (Serviço de Inspeção Municipal) pela Secretaria de Agricultura e Pesca, com foco em ampliar a regularização de produtores locais e fortalecer a economia do setor. A medida busca reorganizar o serviço e garantir atendimento mais próximo a agricultores, pescadores artesanais e pequenos empreendedores do município.

A tramitação administrativa foi aberta em novembro do ano passado e segue em andamento. Segundo o secretário de Agricultura e Pesca, Leonardo Diogo, a proposta é estruturar o serviço dentro da própria pasta para ampliar o suporte técnico e facilitar o acesso dos produtores ao processo de certificação. “Estamos tramitando desde novembro para trazer novamente para a nossa Secretaria o Serviço de Inspeção Municipal, para oferecer esse suporte ao agricultor e ao pescador artesanal da cidade”, afirmou.

O Selo SIM certifica a qualidade sanitária de produtos de origem animal, atestando que atendem às exigências de higiene, estrutura e controle de qualidade. Com a certificação, os produtos podem ser comercializados dentro do município, ampliando as oportunidades de venda para mercados locais, restaurantes, hotéis e também para programas públicos, como a alimentação escolar.

A retomada do serviço é considerada estratégica para impulsionar a economia local, ao permitir que produtores regularizados agreguem valor à produção e aumentem a confiança do consumidor. De acordo com diretrizes do Governo Federal, quando o serviço está integrado a consórcios públicos, a comercialização pode ser ampliada para outros municípios da mesma região, desde que cumpridas as exigências legais.

Além da certificação, a Secretaria pretende desenvolver ações de orientação técnica para os produtores interessados. A proposta é garantir que todos compreendam as etapas do processo antes de solicitar o selo, incluindo cadastro, adequação das estruturas e cumprimento das normas sanitárias. “Não é simplesmente pedir o selo e sair comercializando. Vai haver cadastro, orientação e um processo de adequação”, explicou o secretário.

Entre os requisitos para obtenção do selo estão a formalização do produtor ou empreendimento, a existência de estrutura adequada para manipulação e beneficiamento dos produtos, a adoção de boas práticas de fabricação, o controle da origem da matéria-prima, rotulagem correta e aprovação em vistoria técnica.

A Secretaria de Agricultura e Pesca também trabalha na ampliação da estrutura de apoio ao setor, com a perspectiva de avançar em políticas de beneficiamento e regularização da produção artesanal. A proposta é criar um ambiente mais favorável para que agricultores familiares e pescadores possam atuar de forma regular, com mais segurança sanitária e competitividade.

A administração municipal avalia a retomada do Selo SIM como uma ferramenta de inclusão produtiva e geração de renda, com potencial de impacto direto na cadeia da pesca artesanal e da agricultura familiar em Ubatuba. Novas orientações sobre o processo e critérios de adesão devem ser divulgadas conforme o andamento dos trâmites administrativos.