Segunda audiência sobre Taxa de Resíduos acontece nesta segunda-feira (29) em Caraguatatuba

A Câmara Municipal de Caraguatatuba promove na próxima segunda-feira (29), às 18h, a segunda audiência pública para discutir o projeto de lei que prevê a implantação da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos. O encontro será realizado no plenário da Casa Legislativa e segue aberto à participação de toda a população.

A primeira audiência, ocorrida na última quinta-feira (25), já reuniu mais de 100 pessoas e demonstrou o interesse da comunidade em compreender como a cobrança funcionará e de que forma os recursos arrecadados serão aplicados.

De acordo com as legislações federais que tratam do tema — o Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020) e a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) —, os municípios precisam instituir mecanismos de cobrança para manter o acesso a verbas federais, financiamentos e convênios. Sem a adequação, Caraguatatuba corre o risco de perder investimentos e ainda pode sofrer sanções previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Durante as reuniões, técnicos da Prefeitura detalham critérios de cálculo da taxa, casos de isenção e a destinação da arrecadação. Além disso, respondem às perguntas de vereadores e munícipes que acompanham o processo.

Para o presidente da Câmara, vereador Antonio Carlos Junior, o envolvimento da comunidade é essencial: “A participação popular fortalece o debate e garante transparência. Antes da votação, queremos ouvir a população e esclarecer todas as dúvidas”, destacou.

O projeto completo pode ser consultado no site oficial da Câmara (www.camaracaragua.sp.gov.br), que também recebe sugestões e questionamentos.

A audiência será transmitida ao vivo pela TV Câmara, no canal do YouTube, no site institucional e na página oficial do Legislativo no Facebook.