TCE arquiva representação e confirma validade de processo seletivo da Emdurb em Ubatuba

A Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano de Ubatuba (Emdurb) confirmou que o processo seletivo simplificado do Edital nº 001/2025 segue em vigor e com plena validade. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) analisou uma representação apresentada contra o certame e decidiu pelo arquivamento do processo, reconhecendo que não havia irregularidades que justificassem a suspensão.

A contestação levantava dúvidas sobre a necessidade das contratações e uma possível sobreposição de contratos. Após a defesa apresentada pela Emdurb, o Tribunal entendeu que os documentos juntados foram suficientes para afastar os questionamentos, autorizando a continuidade do processo.

Na decisão, o TCE destacou que a empresa comprovou que não renovará o contrato com o Consórcio Vaga Fácil Ubatuba, que expira em outubro de 2025, evidenciando a real necessidade do novo processo seletivo. Com isso, o edital permanece válido e em andamento.

“Reforçamos que as pessoas podem confiar que nosso processo é válido. Estamos realizando tudo conforme pede a legislação e, por isso, não haverá problemas”, afirmou o presidente da Emdurb, Sidnei do Prado.

As provas objetivas estão previstas para o dia 19 de outubro e as inscrições podem ser feitas até 6 de outubro, exclusivamente pelo link disponibilizado no edital. A taxa de inscrição é de R$ 55.

Vagas disponíveis

O processo seletivo oferece 34 vagas imediatas, além de cadastro reserva, distribuídas da seguinte forma:

• Agente de Operações de Estacionamento Rotativo – 30 vagas + cadastro reserva. Requisito: ensino médio completo. Carga horária: 44 horas semanais. Remuneração: R$ 1.956,24.

• Agente de Fiscalização de Estacionamento Rotativo – 4 vagas + cadastro reserva. Requisitos: ensino médio completo e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) A/B. Carga horária: 44 horas semanais. Remuneração: R$ 1.956,24.

O edital também prevê reserva de vagas para pessoas com deficiência, negros, índios e quilombolas, conforme a legislação em vigor.