Ubatuba reforça campanha para destinação do Imposto de Renda ao Fundo do Idoso

Após a queda registrada em nível nacional nas doações aos fundos da Pessoa Idosa e da Criança e do Adolescente em 2025 — ano-base 2024 —, que somaram R$ 413,99 milhões, com redução de 17,4% em relação ao período anterior, Ubatuba intensifica a mobilização para ampliar a participação dos contribuintes na campanha de 2026.

A ação é promovida pelo Conselho Municipal do Idoso, em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social, e tem como foco incentivar a destinação de parte do Imposto de Renda ao Fundo Municipal do Idoso. A iniciativa busca fortalecer o financiamento de projetos voltados à garantia de direitos, proteção e qualidade de vida da população idosa.

O prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2026, referente ao ano-base 2025, segue até o dia 30 de maio. Durante esse período, os contribuintes podem direcionar parte do imposto devido diretamente aos fundos municipais, sem custo adicional.

O mecanismo é previsto na legislação federal, incluindo o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), e permite que recursos que seriam destinados à União permaneçam no município, com aplicação em ações sociais locais.

Pessoas físicas que utilizam o modelo completo da declaração podem destinar até 6% do imposto devido, sendo até 3% para o Fundo da Pessoa Idosa e até 3% para o Fundo da Criança e do Adolescente. Já empresas tributadas pelo lucro real podem destinar até 1%.

A destinação pode ser feita diretamente no programa da Receita Federal, que calcula automaticamente os limites disponíveis. O valor não representa custo adicional ao contribuinte: se houver imposto a pagar, o montante é abatido; em caso de restituição, o valor é acrescido.

Além da opção durante a declaração, também é possível realizar doações ao longo do ano. Valores destinados até o último dia útil de dezembro de 2025 podem ser deduzidos na declaração de 2026.

Os recursos arrecadados são geridos pelo Conselho Municipal do Idoso, com participação de representantes do poder público e da sociedade civil, e têm aplicação exclusiva em projetos voltados à população idosa. A utilização dos valores é acompanhada por órgãos de controle, como Tribunais de Contas e Ministério Público.

Segundo a secretária de Assistência Social, Silvia Issa, a campanha reforça o papel do contribuinte no desenvolvimento social. “A destinação do Imposto de Renda é uma forma prática de exercer a cidadania e contribuir diretamente para o fortalecimento de políticas públicas e iniciativas que impactam a vida de quem mais precisa”, destacou.

Para doar, os dados do Fundo do Idoso são CNPJ: 25.529.509/0001-57, Agência: 2748-0 – Ubatuba/SP, Conta: 28308-8.